Positivismo - Suas contradições no direito.

O positivismo, concebido por Auguste Comte no século XIX, defende que o conhecimento deve ser baseado exclusivamente em fatos observáveis, rejeitando explicações metafísicas ou subjetivas. No campo jurídico, essa abordagem deu origem ao positivismo jurídico, que estabelece que o direito deve ser analisado apenas com base em normas formalmente estabelecidas pelo Estado, sem a interferência de juízos morais ou éticos. Essa perspectiva influenciou profundamente a construção dos sistemas jurídicos modernos, mas também apresenta falhas e contradições que limitam sua aplicação prática.

Norberto Bobbio, em suas reflexões sobre o tema, destacou a separação clássica entre direito natural e Direito positivo. Enquanto o primeiro busca um ideal de justiça atemporal e universal, o segundo se baseia na validade das normas estabelecidas dentro de um contexto cultural e histórico específico. O positivismo jurídico reforça a ideia de que o direito deve ser seguido independentemente de sua moralidade, priorizando a obediência às leis escritas e à autoridade estatal. Essa visão se manifesta com força nos sistemas de civil law, onde a codificação das normas jurídicas busca eliminar ambiguidades e garantir previsibilidade nas decisões judiciais.

No entanto, a aplicação rígida do positivismo no direito gera contradições. Um dos principais problemas dessa abordagem é a validação de normas injustas, desde que estejam formalmente corretas. Regimes autoritários, como o nazismo na Alemanha ou o apartheid na África do Sul, utilizaram o positivismo jurídico para legitimar leis discriminatórias e repressivas, demonstrando como a exclusão de valores morais pode comprometer a justiça. Além disso, essa visão estritamente normativa ignora a necessidade de adaptação do direito às transformações sociais, tornando-o um sistema inflexível e, muitas vezes, desatualizado.

Outro aspecto problemático é a oposição entre o positivismo jurídico e o controle de constitucionalidade das leis. Sistemas jurídicos mais modernos adotam princípios que vão além das normas positivadas, como ocorre no neoconstitucionalismo, que busca equilibrar regras formais com princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos. Bobbio reconhece que um positivismo jurídico absoluto é insustentável, pois desconsidera o impacto dos valores sociais na interpretação do direito.

Assim, embora o positivismo tenha sido fundamental para a construção de um direito mais técnico e sistemático, suas limitações exigem revisões. A evolução do pensamento jurídico tem mostrado que a justiça não pode ser reduzida à mera aplicação de normas, sendo necessário um equilíbrio entre regras formais e valores fundamentais. O desafio contemporâneo é encontrar um meio-termo entre a segurança jurídica do positivismo e a necessidade de um direito que responda às demandas éticas e sociais da humanidade.

Aluno: Luis Fernando Cardoso Rocha

Noturno 

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