Segundo Weber o Direito seria o responsável por
tentar racionalizar a vida em sociedade, sendo que essa racionalidade poderia
ser classificada em formal, ou o que está positivado nos códigos, e a matéria,
a qual leva em conta valores, fatores sociopolíticos e morais, analisando assim
as particularidades de cada caso tratado, possibilitando que o Direito atinja
todos, conseguindo suprir até mesmo as lacunas existentes nas leis e criando
interpretações e soluções alternativas as convencionais, as quais, muitas vezes,
podem não contemplar muitos casos.
No caso estudado, sobre o pedido de mudança de
sexo de um transexual que sofria constantemente com o preconceito e com o fato
de pertencer a um sexo o qual não reconhecia, o juiz decidiu não somente pelo
Direito positivado, ou seja, ele não fez uso somente da racionalidade formal. O
veredito foi dado a partir de uma análise sociológica, médica e, até mesmo
sobre a jurisprudência brasileira. Em um caso no qual a lei se faz omissa, por
imprudência do legislador ou mesmo pelo conservadorismo existente na sociedade,
o uso da racionalidade material foi de extrema importância, não somente para o
cidadão que, ao final, conseguiu a oportunidade de realizar a cirurgia e
procurar viver em paz, mas, principalmente, para os futuros casos semelhantes que
serão julgados.
Portanto, esse caso retrata a importância do
Direito não ser rígido, e estar aberto a questionamentos, e ao uso das ciências
humanas, como a sociologia, para que todos os valores em jogo contem para o
veredito final. A racionalidade material de Weber se mostra, mais do que nunca,
necessária na sociedade contemporânea frente a grande diversidade de ideias e
pessoas existente. O Direito deve procurar sempre formalizar e sistematizar
seus procedimentos, mas, nunca deve impossibilitar a interpretação individual,
o olhar mais profundo para cada indivíduo, lhe proporcionando uma decisão
justa, sábia, sem preconceitos, entendendo caso a caso e deixando de lado todo
preconceito e conservadorismo pré-existente.
Ana Luiza Cruz
Abramovicius – 1º Diurno.
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