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domingo, 14 de dezembro de 2014

    O transexual é aquele individuo que se encontra em uma situação onde sua mente e seus sentimentos não correspondem a física de seu corpo. Sentindo-se, dessa forma, como membro do sexo oposto.
    Diante dessa situação, são frequentes as tentativas de mudança de nome e sexo, o que é muito dificultoso na atual conjuntura brasileira por diversos motivos.
Sendo assim, o juiz Fernando Antônio de Lima tomou uma decisão histórica, no sentido de busca de liberdade e felicidade individual, através da interpretação de normas e leis do código civil, da Constituição e de outros documentos para conceder a cirurgia de mudança de sexo e nome no registro civil, custeados pelo Estado. Porém, é um pequeno passo diante da imensidão de indivíduos insatisfeitos com a sua situação e que encontram-se presos a ela. Sofrem no âmbito civil e no psicológico por estarem estigmatizados em sua condição.
    No âmbito jurídico o juiz deu esperanças ao lado social e humano em detrimento do positivo e formal se aproximando da concepção de Weber, onde deve-se levar em conta os anseios e as qualidades do individuo. Entretanto existem lacunas a serem preenchidas e avanços a serem adotados, como por exemplo o fato de a transexualidade ser tratada como patologia ainda nos dias de hoje no Brasil. 
   Nesse quadro, sobram a não compreensão, o preconceito e o sofrimento e falta o entendimento, a humanidade e o respeito. Faz-se necessário uma adaptação da sociedade e do direito para preencher essas lacunas que alimentam essas diferenças inexistentes.

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