O avanço moral e ético da sociedade induzem o aprimoramento dos movimentos e das lutas sociais em qualquer meio, principalmente em relação aos assuntos que antes nem se quer eram debatidos, seja por meios sociais ou jurídicos. No presente, uma das maiores discussões existentes é a relacionada à constitucionalidade do aborto de anencéfalos, caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2012. Aborda-se, neste texto, este julgado, relacionando-o as teses do sociólogo Pierre Félix Bourdieu.
Bourdieu chamaria de "direito de fazer direito" esta imposição de ideais ao judiciário feita tanto pelos pró-aborto de anencéfalos quanto pelos que possuem a opinião contrária a essa em questão. Ademais, o sociólogo crê que o Direito em si é o resultado do equilíbrio entre o técnico e o a realidade social. Para mais, é indispensável que a decisão do jurista sobre o julgado considere este segundo aspecto, a chamada realidade social, para assim equilibrar seu julgamento e o tornar justo. Portanto, na visão de Bourdieu, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi certeira, pois amparou-se na realidade social do assunto, fugindo do perfil estático da lei positivada.
Relaciona-se, também, o conceito de "violência simbólica" ao julgado discutido. Bourdieu elaborou esta formulação para descrever uma violência que foge do campo da coação física, agindo, especificamente, na moral e na saúde psicológica do indivíduo. Pode-se relacionar ao ADPF 54 no que diz respeito ao fato de impedir uma mulher de abortar, expressando sua vontade, o feto anencéfalo, forçando-a a carregar um bebê sem expectativa de vida, o que pode resultar diversos problemas em sua saúde psicológica.
Bourdieu, portanto, discorre acerca de diversas questões que interligam Direito e realidade social. A partir de sua teoria, entende-se o motivo pelo qual o aborto de anencéfalos deve ser legalizado, tanto em pro da sociedade como um todo quanto em defesa da integridade e do poder de decisão de uma mãe que supostamente carregaria um indivíduo sem expectativa de vida em seu ventre.
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