Axel Honneth, em sua obra, tem o objetivo de desenvolver uma inflexão empírica ao modelo hegelian da luta pelo reconhecimento.
Quando se trata de formas de reconhecimento, abre-se novas possibilidades de identidade, cuja consequência é a luta pelo reconhecimento social dessas identidades criadas. Dessa maneira, o autor coloca que essa luta social é assim denominada por envolver objetivos gerais, que vão além das intenções individuais.
Partindo para um panorama empírico de fato, usando um caso específico para exemplifica-lo, tem-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo STF brasileiro sobre a união homoafetiva. Ela teve como objetivo declarar inconstitucional qualquer proibição concernente à união homoafetiva ou à desigualdade entre ela e a heteroafetiva.
Essa ação pode ser considerada como uma luta pelo reconhecimento social e, ainda assim, como um espelho da resistência coletiva iniciada pela comunidade LGBT e pelas demais parcelas da sociedade, cujos princípios se encaixam no que é defendido pela comunidade. Sendo assim, com base em Honneth, houve um quadro de interpretação intersubjetivo que comprova como típicos de um corpo social os sentimentos de lesão e desrespeito sentidos por todos aqueles que defendem a união homoafetiva e todos os princípios que a envolvem. Ademais, vê-se a construção de uma semântica coletiva para interpretar as experiências desses sentimentos como algo que afeta não só o indivíduo, mas também o grupo.
Portanto, essa luta pelo reconhecimento social da união homoafetiva e todos os direitos nela instituídos e tutelados pelo Direito, especificamente pela Constituição de 1988, aparece nessa ADI e no cotidiano da comunidade LGBT repleto de lesões e desrespeito.
Como posto pelo autor, é imprescindível reconhecer que o modelo de conflito das lutas de reconhecimento social não caracteriza somente seu surgimento, como também um processo de formação. Processo esse que proporciona um amadurecimento na moral da sociedade, a fim de fazê-la reconhecer seus integrantes e, principalmente, a variedade deles, no sentido de sua personalidade e desejos.
Por fim, consegue-se absorver que o reconhecimento, especificamente, da união homoafetiva segue preceitos básicos postos pelos âmbitos jurídico e social: concretizar os direitos tutelados pela Constituição e fazer gerais os sentimentos de lesão, a fim de que se alcance interesses gerais pela luta do reconhecimento.
Vivian Facioli H. Mello - 1º ano noturno
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