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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

A cura para o retrocesso indigestível

Vivemos em um país em que há o princípio da isonomia, presente no artigo 5 da Constituição Federal,  em que prega a igualdade perante a lei dos indivíduos, sem distinção de qualquer natureza, e, nesse mesmo país a cada 25 horas uma pessoa homossexual é assassinada.
Vivemos em um país que no dia 14 de maio de 2013 o CNJ publicou a Resolução 175, que passa a garantir o direito de se casar no civil aos casais homoafetivos e nesse mesmo país 1.000 jovens gays cometem suicídio por ano em razão da homofobia.

Vivemos em um país que conquistou a aprovação da Lei 10.948, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, que “Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.” e nesse mesmo país 37% dos brasileiros não aceitariam um filho homossexual.

Honneth analisa os conflitos sociais sob uma perspectiva não abordada por autores anteriores, contemplando o aspecto psicológico individual que leva os indivíduos a reinvindicação e a uma resposta social. O autor discorre sobre 3 dimensões do reconhecimento, isto é, da atitude positiva que consente a auto-realização, sendo elas o amor, o direito e a solidariedade. Vivemos em um país atravessado de contradições e decadência como visto nos parágrafos anteriores, nos quais certos direitos foram seletivamente tardios para uns e que mesmo com tais direitos a intolerância e o preconceito continuam incrustados nas terras brasileiras (não só nelas). O retrocesso indigestível que trouxe ideias como a da “cura gay” e o polêmico estatuto da família de 2016 pode ser relacionados com pensamentos de Axel Honneth, nos quais a solidariedade e a empatia se destacam, pois, além de serem meios para uma convivência social harmoniosa, defendem as diferenças pessoais e a atenção da esfera pública para essa diversidade, de modo a entender que são apenas diferenças existentes na sociedade plural em que vivemos e NÃO tipos de crimes, transgressões, pecados, ou violações.

Maria Eduarda Ferrari Leonel - 1 Ano - Direito - Noturno

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