Caia fora, Estado, esse relacionamento não é de três: a união homoafetiva no Brasil.

Nesse último quinquênio, com a extrema polarização política, o debate sobre diversos assuntos, muitos dos quais são verdadeiros tabus, é feito de maneira intolerante, pobre e irracional, vinculado cegamente a um viés ideológico adotado; sem as ideias e argumentos expostos passarem por um exame em relação à coerência e à lógica. Com isso, abre-se facilmente margem para certos setores da sociedade entrarem em contradição, é isso que ocorre com alguns dos autoproclamados “conservadores”.

Determinadas parcelas conservadoras, principalmente após as recentes polêmicas das exposições do MAM e Queermuseu, criticaram muito a atuação do Estado para o fomento de certas ideias, que segundo eles, são de cunho pessoal ou familiar, e não cabe a intervenção estatal para propagação delas, ainda mais com dinheiro público. Principalmente quando fere os seus valores morais, assim, impõe-se uma atuação mais “neutra” e desprovida de qualquer viés ideológico. Por isso, sempre se mantiveram relutantes às políticas de promoção LGBT, bem como a união homoafetiva, pois são uma afronta aos seus “bons costumes”.

Contudo, esses setores conservadores acabam contradizendo seus princípios de negação à ingerência estatal quando eles mesmos querem se valer do aparelho governamental para impor a perpetuação dos seus valores reacionários, e se utilizarem dele para combater as ideias e comportamentos antagônicos; desse modo, não percebem que eles mesmos estão enviesando o Estado ideologicamente e interferindo na seara individual das pessoas, agindo de maneira hipócrita com seu discurso de “neutralidade”, evocado somente para defender seus interesses.

A luta pelo reconhecimento da união homoafetiva foi muito mais do que uma disputa ou contestação dos valores morais conservadores da sociedade, foi uma luta para consagrar o direito à liberdade sexual de cada indivíduo, que se insere na intimidade e na vida privada da pessoa, sendo algo que só lhe diz respeito – tutelado pelo art. 5º, inciso X da Constituição –;  bem como no livre planejamento familiar, sendo protegido de qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas, novamente com prescrição constitucional – art. 226, parágrafo 7º – ambos pautados no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República e basilar do sistema internacional de direitos humanos.

O filósofo Axel Honneth vai no âmago da problemática, elucidando-a muito bem com a seguinte análise:

“O amor, como forma mais elementar do reconhecimento, não contém experiências morais que possam levar por si só a formações de conflitos sociais: [...] Apesar de que em toda relação amorosa está inserida uma dimensão existencial de luta, os objetivos e desejos ligados a isso não podem se tornar interesses públicos. Em contrapartida, as formas de reconhecimento do direito e da estima social já representam um quadro moral de conflitos sociais, porque dependem de critérios socialmente generalizados, segundo o seu modo funcional inteiro.” (HONNETH, 2003, p. 256)

Portanto, a busca do espectro conservador da sociedade em delimitar as liberdades sexuais, bem como a união homoafetiva, além de inconstitucional é hipócrita, pois quer empregar o Estado para colimar seus valores, apesar de criticá-lo quando é provocado para publicitar algumas questões de gênero. Acrescente-se que tal atitude também chegar a ser típica de regimes nazi-fascistas, quando tenta, por meio do aparelho estatal, impor somente uma única corrente de pensamento. Sem contar que tais intolerâncias só geram o ódio, o debate esdrúxulo, sem o exame de bons argumentos das diversas linhagens ideológicas e rico de ideias; consequentemente fomentando a violência e a estagnação da discussão de múltiplas pautas, que uma hora ou outra terão de ser debatidas, com o risco de a legislação estar atrasada em relação a algum fato social. Por fim, para ilustrar melhor, seguem os dizeres memoráveis de Voltaire, um importante filósofo iluminista:

“Para superar o fanatismo, e “diminuir o número de maníacos”, a melhor maneira era “submeter essa doença do espírito ao regime da razão, que esclarece lenta, mas infalivelmente os homens. Essa razão é suave, humana, inspira a indulgência, abafa a discórdia, fortalece a virtude, torna agradável a obediência às leis, mais ainda do que a força é capaz”

John R. Angelim Novais 1º Ano Direito - Noturno.