A liberdade como direito

A liberdade, no sistema capitalista não é um direito: é uma possibilidade. Mesmo estando positivada nos códigos de leis atuais, na prática, usufruir de tal direito inalienável depende das condições financeiras do indivíduo.

Há algumas décadas, na ditadura militar as liberdades foram reduzidas através de um simples ato institucional. Como as normas são abstrações, mesmo estando garantida nas leis, a liberdade real só pode ser alcançada através de mobilização popular.

Para Marx, a liberdade real era a comida na mesa do operário. Significava igualdade social e humanização das relações de trabalho após as transformações sociais ocorridas na Revolução Industrial. Para ele, uma revolução no campo real, com participação popular seria capaz de fazer o estado tomar as rédeas da indutrialização e garantir tais direitos reais aos operários.

A filosofia por si só não era capaz de garantir novos direitos. Então, as maravilhas do mundo moderno só estavam presentes na imaginação de Hegel. Na realidade, a situação da Alemanha representava um atraso em relação aos avanços que havia obtido na teoria.

Ora, sendo incapaz a filosofia de garantir os direitos inalienáveis, sobretudo a liberdade, que fora prometida na Revolução Francesa e extirpada do proletariado na Revolução Industrial, um movimento real no campo dos direitos precisava acontecer. A garantia da liberdade só se daria com a possibilidade de aplicação prática dos ideais filosóficos.

E, na prática, o direito de liberdade é estabelecido e limitado por leis, que por sua vez provém de abstrações do legislador. Por exemplo, o direito de ir e vir só pode ser posto em prática se possuirmos o dinheiro para pagar o pedágio, comprar a passagem do avião ou o ônibus. Seja lá qual for o meio de transporte, ele terá um custo que nem todos podem pagar. Então, essa liberdade é limitada não só pelas normas, mas também por condições sociais.

Portanto, somos livres para fazer o que é permitido pelas normas, desde que possuamos condições para tal. Nossa liberdade depende do Direito como um todo e das possibilidades impostas pelo Capitalismo. Como norma, é um artigo da Constituição. Como realidade, porém, depende das condições do indivíduo de acordo com pirâmide social imposta pelo capitalismo.