Eventualmente, dentro da perspectiva durkheimiana do funcionalismo, o Estado, enquanto um órgão dentro do organismo social, possui funções sociais e políticas que são inerentes à qualidade de vida e sobrevivência dos cidadãos do corpo social, assumindo a responsabilidade do fornecimento de serviços essenciais aos indivíduos, através de ações que proporcionem saúde, moradia, educação, seguridade social, alimentação e outros direitos fundamentais.
Contudo, o Estado é ineficiente no quesito cumprir suas funções sociais e políticas de modo que beneficie a todos, pois, quem o comanda está mais preocupado em manter-se no poder e nas questões econômicas a garantir o bem-estar social de certos grupos, historicamente considerados descartáveis. Dessa forma, parte dos grupos marginalizados, por consequências das prioridades estatais, acabam buscando alternativas ilícitas para sobreviver e garantir qualidade de vida, posto que o Estado não o faz.
Percebe-se que, dentro das favelas a falta de infraestrutura, direitos básicos e a descrença no Estado como o provedor de direitos e bem-estar, cria um ambiente “à parte da sociedade”, com grandes índices de criminalidade, atuação de milícias (em grande maioria lideradas por agentes estatais) para a regulamentação e prestação de serviços, além das leis e normas do crime, que vigoram nesses espaços. Esses fatores tornam esses locais em ambientes de possível anomia.
Inquestionavelmente, cabe ao Estado resolver suas questões internas (por exemplo de agentes estatais em milícias) e externas, no caso do problema social que é a criminalidade. No entanto, como já era de se esperar de um Estado dirigido por uma classe que só se importa em gerar e acumular capital, ele falha novamente, ao tentar restabelecer o equilíbrio da estrutura social e a ordem (sob um viés positivista), intensificando a exclusão dos grupos marginalizados, com encarceramento em massa e com a necropolítica.
Surpreendentemente, essas ações do Estado são legitimadas por uma crescente parte desse organismo social, que além de legitimar, cobra esse tipo de atuação estatal em ambientes periféricos e com determinados grupos da população.
*** As tirinhas foram criadas com ícones e fotos do site Canva.
Postado por Milena dos Santos Camargo- 1°Ano Noturno
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