A precarização das
relações de trabalho é fato relevante das recentes transformações do sistema
capitalista, embora não possa ser interpretada como um fenômeno novo.
Estratégias para prolongar as jornadas de trabalho, contornar os direitos humanos
e subcontratar trabalhadores com acesso desigual a benefícios são observadas
desde a Revolução Industrial, a exemplo do caso inglês estudado por Marx
(1988). Entretanto, a pandemia do coronavírus serviu de mediação para um
aumento exponencial dessa precarização.
Assim como salientado
no livro “Re-trabalhando as classes no diálogo norte-sul: trabalho e
desigualdades no capitalismo pós-covid” a situação trabalhista contemporânea,
especialmente pós-covid, é composta majoritariamente pelo trabalho informal e o
subemprego, assim como a uberização, em que empresas detentoras da tecnologia
conectam o consumidor ao trabalhador de aplicativo como manobra para mascarar a
sua responsabilidade trabalhista e fiscal e promover a ideia de autogerenciamento,
quando, na verdade, eleva-se a exploração, acarretando uma maior vulnerabilidade
da classe desfavorecida.
Nesse aspecto, o
direito é abordado como mecanismo de luta e resistência contra o desemprego
crônico, uma vez que, como foi dito pelos professores na palestra, “a revolução
não está na nossa agenda”. Desse modo, faz-se necessário a reinvindicação de
direitos no âmbito jurídico pela classe trabalhadora para combater o sucateamento
das relações de emprego e minimizar os efeitos nocivos do capitalismo na
atualidade.
Em suma, o
trabalho caminha por uma via cada vez mais escassa de direitos e de ações que
promovem a dignidade humana. No entanto, a sua indispensabilidade –
condicionada pelo sistema em que o lucro é prioridade – faz com que os proletários
sujeitem-se a essas condições desumanas e inseguras de trabalho pelo imperativo
de permanecerem vivos, mesmo que isso vá em contramão com seu bem-estar. Assim,
a aproximação do direito para com a classe trabalhadora é imprescindível na
tentativa de reverter esse quadro.
Maria Laura Alves Nicolussi - 1° ano
Direito Matutino
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