Nos últimos dias, o Governo Federal lançou um Projeto de Lei o qual visa a regulamentação dos serviços relacionados ao “Uberismo”. Entretanto, tais regulamentações vão de encontro com a própria definição desse modelo de trabalho. Uma das alterações propostas consiste na elaboração de um vínculo trabalhista, o qual garantiria uma maior segurança aos trabalhadores.
Nessa perspectiva,tem se que a PL proposta pelo Governo não analisa os parâmetros econômicos das mudanças apresentadas e sim apenas o âmbito social das mesmas, o que evidencia uma tentativa do Estado em melhorar as condições de labor dos indivíduos que são remunerados a partir dos aplicativos de entrega e de transporte, sem analisar o todo. O que vai de encontro aos ideais de formulação de uma boa política de governo.
Tendo em vista a proposta supracitada, é visto uma falta de análise técnica sobre o funcionamento do “Uberismo” no Brasil e no mundo. É fato que a segurança dos trabalhadores nessa modalidade é nula, mas a implementação governamental de um sistema de organização para esses indivíduos é uma desestruturação de todo o modelo de negócio proposto pelas mais diversas empresas que atuam nesse ramo, o que geraria instabilidade das mesmas.
Com isso,cabe concluir que foi utilizado um aspecto meramente social para a elaboração da PL, sendo amparada em uma visão de senso comum para alterar um modelo econômico, o que impactará em peso as empresas que atuam nesse panorama e, pois, seus trabalhadores.
Dessa maneira, visando colaborar para uma melhor proposta de alteração do sistema é válido o tratamento do tema como um item da Ciência Econômica somada à da Ciência Social e, dessa forma, deve ser operado de forma científica.
Nessa perspectiva, podemos utilizar se do Método de René Descartes visando a saída do senso comum e, então, garantir, com segurança, um modelo que forneça um bem estar para os trabalhadores e para as empresas. Partindo desse princípio, tem-se ,segundo o pensador, que para a obtenção de um estudo mais preciso é necessário que a mente que fará tal análise esteja completamente livre de qualquer influência externa.
Seguindo essa linha de raciocínio, tem se que jamais caberia a um político ou a um grupo dos mesmos realizarem qualquer tipo de mudança de caráter científico, dado que a partir do método de Descartes é fundamental uma ausência de preconceitos e influência fora do teor científico analisado, questão essa que é de utópica pelos membros elegidos pelo povo e que governam para seus eleitores.
Assim, é complexo definir até que ponto cabe o Governo interferir, visando o bem social em itens meramente econômicos, tal como o “Uberismo”. É notado que, uma medida para auxiliar as condições trabalhistas dos indivíduos que compõem tal sistema é necessária, mas cabe ressaltar que é necessário um trabalho científico para tal item, o qual não pode ser meramente discutido apenas por políticos, dado a forte relação desses representantes com fatores externos. Por fim, com a utilização devida do método proposto pelo filósofo é possível que se consiga atingir uma espécie de melhor resolução para o entrave que foi tentado ser solucionado pela PL supramencionada.
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