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segunda-feira, 25 de março de 2024

O Positivismo na Formação do Estado Brasileiro

    Desde fins do século XIX, começaram a surgir alguns sintomas de crise do Segundo Reinado. O fim iminente da escravidão gerou desgastes entre o Estado e sua base de apoio, a elite cafeeira fluminense. Na década de 1870, surgia o movimento republicano conservador, representado pelo Partido Republicano Paulista (PRP), que defendia o federalismo. Entre os militares, crescia o descontentamento com o governo imperial e a classe política, principalmente entre os oficiais do Exército. Seriam eles os protagonistas da proclamação da República.

    A participação do Exército no governo diminuiu desde a abdicação de dom Pedro I. A presença das tropas nas revoltas populares contribuiu para que fossem vistas com desconfiança. Durante o período regencial, com Feijó à frente, os liberais reduziram os efetivos e criaram a Guarda Nacional. Apesar disso, até 1850, o quadro de oficiais do Exército teve características de elite. Desde então, houve uma mudança em sua composição social. A baixa remuneração, a demora nas promoções e más condições de vida contribuíram para desmotivar a participação de filhos das elites na corporação. Seus quadros passaram a ser compostos por filhos de militares e burocratas. 

    A Escola Militar da Praia Vermelha, a princípio concebida como instituição de ensino militar, tornou-se um centro de estudos de matemática, filosofia e letras, e recebeu forte influência do Positivismo de Auguste Comte, sobretudo quando Benjamin Constant se tornou professor da escola, em 1872. A filosofia positivista ganhou adeptos entre os militares, que aliaram suas insatisfações com o governo imperial a um sentimento salvacionista, num contexto em que, após a Guerra do Paraguai, a instituição do Exército se via fortalecida. O Positivismo, assim, caiu como uma luva para os militares que, convencidos de seu papel de salvar a nação, levaram a cabo o movimento que culminou na proclamação da República, com o Marechal Deodoro da Fonseca à frente.

    Esse momento da história brasileira é muito revelador para compreendermos como o Positivismo de Comte - cuja máxima de Ordem e Progresso figura em nossa bandeira até hoje - foi assimilado pelos militares e influenciou uma visão estadista autoritária, que se replicou em outros momentos históricos, como o Estado Novo de Getúlio Vargas. Apesar de avanços, como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a modernização a partir do desenvolvimento da indústria, o governo de Vargas foi marcado pelo autoritarismo e controle ideológico. Esta tradição autoritária deixou uma marca em nossa sociedade, que até hoje tem uma cultura conservadora e moralista, com forte influência religiosa. 

    Ao conceber uma Sociologia como física social, Comte parte do princípio de que, nas ciências sociais, é possível encontrar leis naturais, como na física. A partir disso, defende uma ditadura republicana em que a manutenção da ordem é essencial para se obter o progresso e o bem comum. No entanto, a política é uma invenção humana feita para humanos. Comte se contradiz ao tentar estabelecer um método científico para a sociologia, ao mesmo tempo em que procura justificar sua teoria pelo descobrimento de "leis naturais" incontestáveis. Assim, acaba por restabelecer o critério de autoridade do qual é crítico. Por fim, o Positivismo de Comte se traduz em uma visão política conservadora, que reforça a aceitação dos "lugares sociais", em prol de um suposto progresso, visando um "bem comum", que, na verdade, é um bem para poucos.

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