A realidade atual foi toda construída visando a
perpetuação e o sucesso da lógica capitalista que tanto beneficia um seleto
grupo de indivíduos na contemporaneidade. A organização política, influência
midiática, e é claro, o ordenamento jurídico, são mecanismos utilizados para
alcançar esse fim. Em sua tese, Sara Araújo reflete acerca da ação do direito
dito ocidental, o eurocêntrico, na manutenção das amarras coloniais e
imperialistas existentes desde o século XV.
Há uma constante hipervalorização do direito “posto”,
positivado, com fortes influências europeias; e a conseqüente desvalorização
daquele considerado como “local”, que expande as ferramentas para a resolução
de conflitos (deixam de usar apenas o meio judicial), e busca uma justiça
verdadeiramente mais justa, ao invés de favorecer, na maioria das vezes, os
donos do poder e do capital. Enquanto o primeiro está ligado à ideias de
monoculturas (tanto as literais, quanto as figurativas), produtividade e lucro;
este se volta para a Ecologia dos Saberes, valorizando as Epistemologias do Sul
(o conhecimento e modo de produzir tal conhecimento que estão fora das
discussões centrais, sendo, muitas vezes, considerados inferiores).
É conforme essa visão que podemos analisar o Agravo de
Instrumento nº 70003434388 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
ajuizado pelo senhor Plinio Formighieri, na busca pela reintegração de terras
de sua propriedade em Passo Fundo, RS, que fora ocupada por membros do MST. Tal
pedido foi negado pelo tribunal da região após a comprovação da improdutividade
da dita terra, baseando-se na função social da propriedade (condição sob a qual
a propriedade é utilizada para o “bem social”, ou seja, mesmo pertencendo e
dando lucros a particulares, possui um impacto positivo no resto da sociedade,
sendo a produção de alimentos um bom exemplo), presente nos art. 5º (inciso
XXIII) e 186 da Constituição Federal de 1988.
Apesar de se tratar de uma norma já positivada, é
possível enxergar a construção de uma nova exegese da norma, voltada para os
conceitos de Epistemologia do Sul, na qual os direitos sociais (moradia,
subsistência) são postos acima de alguns outros particulares (posse da
propriedade, independente de nenhum outro critério, como produtividade). Nessa
situação, e em tantas outras que envolvem a desapropriação de terras, ou a
negação de um pedido de reintegração de posse, vemos o bem coletivo sendo
colocada acima dos interesses do mercado, contrariando a lógica capitalista
liberal; sendo esse um aspecto positivo para Sara Araújo.
Julia Parreira Duarte Garcia - Direito Matutino
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