AS DIMENSÕES DA CIDADANIA

Para o sociólogo alemão Axel Honneth, em contraste ao que foi preconizado pelas gerações de sociólogos anteriores a ele, as mobilizações da luta social não decorrem apenas do embate de interesses do conflito de classes; estas mobilizações ocorrem pelo sentimento de lesão moral. O indivíduo que sente que sua condição de igualdade foi lesada, buscará a solução desse quadro para poder usufruir de um direito visto por muitos filósofos jusnaturalistas, como simplesmente natural ao homem, o direito à igualdade.

A decisão que reconheceu a união homoafetiva ilustra a tese de Honneth, a medida em que os homossexuais se sentiram lesados por terem seus direitos negados por interesses morais ou religiosos de pessoas que sequer teriam suas vidas diretamente afetadas por tais uniões, tendo em vista que a intimidade do outro não nega direito algum à terceiros. As três dimensões de Honneth, o amor ( normalmente o maternal que gera a auto confiança), o Direito ( que expande a auto confiança a ponto de permitir a vida pública ao entender que a lei afeta a vida de todos) e por último, a solidariedade em que o reconhecimento dos pares gera a efetivação dos anseios do indivíduo; servem de base para a compreensão dos motivos que levaram aos homoafetivos acionarem o Judiciário para atender suas necessidades.

A sensação de lesão de ao menos duas dimensões, ao não serem reconhecidos nem pelo Direito vigente e consequentemente, nem pela sociedade (os seus pares) gera um sentimento de indignação no indivíduo, sendo que o texto constitucional não proíbe suas relações, na verdade condena a discriminação e exalta a igualdade, portanto, um bloqueio preconceituoso sequer baseado na norma explícita é mais do que o suficiente para que todos os que se sentem lesados por ela busquem a derrubada de tais entraves.

A decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva representa a vitória dos que foram lesados e a celebração dos princípios de igualdade e liberdade da norma constitucional, portanto, graças a ela, ao menos a lesão de segunda dimensão foi cessada. A decisão não encerra a luta, pois a terceira dimensão foi restaurada parcialmente, pois os pares devem reconhecer os direitos dos homoafetivos sob pena de sanções legais, o pleno reconhecimento à igualdade se dará apenas quando não for necessário a intervenção estatal para manter a igualdade e sim que todos tenham a capacidade de se reconhecer como iguais por serem cidadãos.

CAÍQUE BARRETO DA SILVA – TURMA XXXV - MATUTINO