Em meados de 2011, o Supremo Tribunal Federal conferiu às
uniões homoafetivas o caráter de entidade familiar, concedendo a mesma proteção
jurídica destinada à união estável. Sob a ótica de Axel Honneth, a decisão da
corte foi de suma importância para o movimento social dos homossexuais, já que
houve o reconhecimento pela segunda dimensão, o direito. Isso é um importante
passo para o reconhecimento, afinal, salvo algumas exceções, a primeira
dimensão é extremamente prejudicada, interferindo na autoconfiança, mas o
direito confere o autorrespeito. Com isso, pode haver a concretização da
terceira dimensão, a solidariedade, reconhecimento pelos pares; já que, como
disse Dimitri Dimoulis, o direito pode interferir na moral de uma sociedade.
A luta social é estimulada, segundo Honneth, pelo sentimento
de lesão. Durante muito tempo, os homossexuais foram lesados, tanto no âmbito
moral, quanto no físico; no decorrer da história, por exemplo, na Segunda
Guerra Mundial, eles foram mortos por amarem um indivíduo do mesmo gênero. Até
a contemporaneidade, os homossexuais sofreram de diversas maneiras o
desrespeito, lesão moral, afinal, a OMS (Organização Mundial da Saúde) até 1990
considerou a homossexualidade como doença, ou seja, havia a negação da
igualdade e até mesmo o da humanidade em relação aos homossexuais. A luta
social começou quando houve a “comunidade de sofrimento”, o sentimento de lesão
e trauma que um indivíduo passou, articulou-se com o coletivo, isto é, o trauma
que um particular sofreu é semelhante entre os pares, do grupo social, que
majoritariamente sofre com isso. Ou seja, as lesões que um homossexual sofre é
semelhante ao do outro homossexual, como por exemplo: títulos vexatórios e, como
já enunciado, a consideração patológica da homossexualidade.
Dessa forma, houve a
ponte semântica, a reação contra a injustiça foi sentida por todos de uma mesma
forma, gerando uma identidade coletiva, impulsionando as lutas sociais,
incidindo no engajamento do grupo. Por isso, a decisão do STF foi de suma
importância, já que garante a segunda dimensão do reconhecimento, incidindo no
autorrespeito, isto é, o indivíduo se torna sujeito de direito; no julgado, os
casais homoafetivos adquiriram direitos e deveres como qualquer outro
casal derivado da união estável, ou seja, desde que haja a intenção de
constituir família, o homoafetivo poderá registrar a união, podendo os cônjuges
herdarem um do outro, adotarem, entre outros direitos. Esta instrumentalização,
a positivação do reconhecimento da união homoafetiva, pode mudar a moral da
sociedade, como diria Dimoulis, afinal, em diversas ocasiões uma norma mudou o
pensamento da sociedade, haja vista que, na atualidade, a união é legal em
termos jurídicos, abstraindo da ideia retrógrada de doença ou de anormalidade e
essa nova relação será exposta ao corpo social, acarretando em uma mudança de
mentalidade, obviamente, isso não acontecerá de forma espontânea.
Sendo assim, a decisão da Corte seguiu um dos princípios fundamentais
da Constituição que é o princípio da dignidade da pessoa humana. Negar ou
criminalizar o casamento homoafetivo é negar a própria existência do indivíduo,
pois como diria Max Scheler, citado no voto do Ministro Ayres Britto, “O ser
humano, antes de um ser pensante ou volitivo, é um ser amante”. Além disso, na
perspectiva de Honneth, a atual conjectura da condição homoafetiva está
incidindo na última dimensão do reconhecimento, a solidariedade. Nessa
dimensão, os homossexuais são reconhecidos, isto é, os pares e a sociedade,
reconhecem os seus valores e moral, titulando como legitimo e igualitário.
Entretanto, até que complete essa fase, muitos paradigmas devem ser quebrados e
estruturas remodeladas, mas deve se lembrar que, para Honneth, essa é a última
dimensão do reconhecimento, ou seja, diversos paradigmas já foram quebrados,
estando muito próximo da resolução desse embate e a Corte corroborou para que
isso aconteça.
Joelson Vitor Ramos dos Santos - Matutino, Turma XXXV
Nenhum comentário:
Postar um comentário