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domingo, 22 de novembro de 2015

O novo herói do mundo pós-moderno

Luís Roberto Barroso, em Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, trata da expansão do papel do judiciário no Brasil, apesar deste não ser um fenômeno exclusivo do país. Trata-se da judicialização: o Judiciário decidindo sobre “questões de larga repercussão política ou social” que antes eram responsabilidades do Legislativo e do Executivo. A judicialização, assim como o ativismo judicial, tornou-se um fenômeno comum nos países ocidentais após a Segunda Guerra Mundial.

No Brasil, é possível notar que as insuficiências da vida social encontraram no judiciário sua solução. Este, por sua vez, se manifesta dentro dos limites dos pedidos formulados, apenas cumprindo seu papel constitucional, de acordo com o modelo institucional vigente. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 é um exemplo de tal situação.

A ADI 4.277 foi julgada em conjunto com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, considerada como ação direta de inconstitucionalidade, pelos ministros do STF. No julgado, o judiciário, tendo a Constituição como forte referencial, reconhece a união homoafetiva como instituto jurídico. 

Ademais, é possível dizer que, com a decisão, o STF defende a Constituição, já que o não reconhecimento lesaria preceitos constitucionais fundamentais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, e da igualdade, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, por exemplo.

Barroso também ressalta a assimilação da nova linguagem pelo judiciário, ponto que fica claro no voto do Ministro Ayres Britto, quando este fala da popularização do termo homoafetividade, processo em que a comunidade de juristas teve importante participação. Esse substantivo seria mais adequado, porque significa um jeito de ser, diferente de homossexualismo, que acaba reforçando o preconceito, já que o sufixo 'ismo', está ligado a doença.

No mundo pós-moderno, a questão social passa a ser assegurada pela Constituição, não mais pelo Estado. Desse modo, o Poder Judiciário, defendendo a Constituição, promove a expansão do direito, adquirindo um papel cuja importância cresce a medida que as demandas sociais aumentam. 

Isabela Ferreira Sastre
1º ano Direito - diurno
Sociologia - aula 2.2

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