Pensar sobre o que o Direito significa e para quem ele serve
não é tarefa fácil, entre muitos que se debateram sobre o tema, destacam-se as
opiniões diversas de Hegel e de Marx. Enquanto que para o primeiro a lei
representa a evolução da ideia de liberdade e tem como ponto chave a vontade
livre. Acredita que a medida que o tempo passa há uma transformação dos erros do passado
para alcançar a liberdade. O Direito seria, portanto a vontade racional, não
só isso, mas também seria fundamentado para servir ao povo, proporcionando
felicidade. È sofisticado, pois a relação entre dominados e dominantes se torna
sutil, pois para ele todos têm as mesmas oportunidades, porque já não se prende
alguém a terra, em sua visão não há escravidão, vivemos livres para tomar
nossas escolhas e sofrer as consequências delas.
Já o
segundo pensador, tira o foco no Estado, mostrando que o
importante seria olharmos para as classes sociais. Marx critica o ideal burguês
de que há isonomia no Estado de Direito, para ele, na verdade, o Direito
submete a todos, inclusive o soberano. Assim, o Direito mede e explora todos os
homens, privilegia alguns, pois é feito pela elite para a elite. A seu ver, a
interpretação de Hegel é somente um reconforto pelo fato de o Direito ser o
objeto mais forte de dominação.
Quando
se pensa nessas ideias diante do caso Pinheirinho podemos interpreta-los diante
das duas lentes, a visão Hegeliana do caso, que se aproxima com a da juíza Márcia
Faria Mathey Loureiro e a outra Marxista. Na primeira, pode-se pensar pelo lado
de que aquelas famílias estariam se aproveitando de uma área que pertencia a alguém
que trabalhou e, portanto merecia aquele lugar, pois a propriedade privada é um
bem inalienável. Além disso, há também o argumento de que não caberia ao
judiciário e sim a legislativo tomar as medidas cabíveis para relocar aquelas
pessoas, pois o privado não pode sofrer diante dos problemas públicos. Seguindo-se
consequentemente a máxima de que a lei deve ser cumprida, afinal ela serve de
ampara a todos.
Já na
visão de Marx o caso Pinheiro seria um exemplo de como a civilização
capitalista pode chegar ao ponto de negar um direito tão básico como a vida e a
moradia a fim de proteger a propriedade privada. Questionando se uma empresa
vale mais que milhares de pessoas que perderam tudo. Podemos concluir que para
o capitalismo, tudo tem um preço, como o desembargador e a própria juíza afirmara
em algumas entrevistas onde estipulam um valor ao terreno, mas que o preço a se
pagar pela área não cabe ao Estado. O
terreno não tinha uma função social, era uma área enorme que ao invés de servir
de moradia a várias famílias estava sob a posse de uma única pessoa, Naji
Nahas. Como Marx afirma o Direito é um objeto de dominação e isto se comprova
com a decisão da juíza, que como ela mesma disse, teve de escolher entre dois
direitos equivalentes o da moradia e da propriedade privada, e acaba por forçar
a população do Pinheiro a uma miséria maior do que eles já sofriam. O caso se
tornou tão crítico ao ponto de ser criada a “Lei da Fome” e com isso tirar
dessas pessoas a possibilidade de usufruir de serviços públicos como creches e
hospitais.
A cerca
dessa reflexão certos pontos nos levam a questionar se o Direito é somente uma técnica,
um instrumento, se não há a razão e o principio da justiça norteando-o.
Ademais, o caso teve ampla discussão por conta da mídia, gerando uma enorme
comoção, mas enquanto isso existe outras famílias na mesma situação, seria
então correto ajudar a população do Pinheiro sendo que há pessoas mais
miseráveis? E os trabalhadores da fábrica SELECTA que faliu, não precisam eles
também de amparo? Como discutido em sala seria certo o governo custear uma
operação de dois milhões a um bebê simplesmente pela comoção midiática? Esse
dinheiro não poderia ajudar um número maior de pessoas? Podemos dar valor a vida humana? O olhar da mídia define
muito o que acontece dentro do Direito e da sociedade como um todo, um exemplo
disso é a comoção gerada por um cartunista francês enquanto milhares de pessoas
morriam na Nigéria, o mundo pedia justiça a morte de um enquanto havia inúmeros outros.
Gabriela Gandelman Torina
1 ano direito noturno
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