Logo no início de qualquer discussão sobre liberdade, o pensamento nos remete à J.P. Sartre. Sua filosofia propõe que a liberdade existe no momento da decisão. A liberdade seria, em si, o ato de decidir, de negar uma alternativa e testificar outra. Este ato é a essência da liberdade. Não se limita a isso a discussão de Sartre, ainda reflete que a liberdade do homem não depende dos outros, mas o engajamento com o todo faz com que provem da escolha deles e o obriga a desejar a liberdade dos mesmos.
Desse modo, o ponto é a liberdade de escolha. Livre-arbítrio este baseado na certeza de ser assegurado ao homem os seus direitos e deveres, alicerçada na ideia de realizar sua vontade na medida da liberdade do outro. A liberdade desde os gregos criou seus contornos nos limites da concepção politica e jurídica, a certeza contratual.
A economia de mercado traz todo este pressuposto. Para Adam Smith a economia de mercado só acontece numa sociedade livre, onde cada pessoa busca apreciar seu interesse pessoal. Daí a importância das relações jurídicas serem intercedidas por contratos, tanto no sentido da conservação do poder de apropriação quanto no de sua transferência. A economia capitalista é contratual.
É uma ideia formulada por Max Weber a de que o direito deve contribuir para a previsibilidade do cálculo econômico. As principais características do direito que o torna favorável às relações capitalistas é a abstração, ou seja, a generalidade e impessoalidade (igualdade formal). Para Weber o racionalismo essencial para o capitalismo de encontra escrito e corporificado no direito.
O racionalismo evolui historicamente juntamente com o seu comportamento o que implica em substituir a submissão ao costume pelo planejamento de situações objetivas e certificadas. O papel do sistema jurídico racional-formal na previsibilidade decorre de esse molde de direito ensaiar condições de garantia jurídica e a possibilidade dos agente econômicos conhecerem antecipadamente o efeito de suas ações e decisões. A existência do cálculo econômico quanto ao uso da moeda e do capital exige previsibilidade não apenas com relação ao cálculo em si, mas também com relação ao procedimento dos agentes e às decisões das autoridades na aplicação do direito.
A segurança, portanto, permite que o homem expanda seus domínios e realize suas possibilidades, contemplando então a fala de Sartre: “O homem é um ser apenas possível. Existo à medida que transformo esse possível em real.”
Escolhido o Tema 1: Contrato = Liberdade (?)
Nenhum comentário:
Postar um comentário