Para Antoine Garapon, a justiça é muito usada para garantir direitos a toda sociedade, inclusive aos marginalizados, isso se dá pelo fato de haver uma certa crise na representatividade democrática, que muitas vezes falha em assegurar direitos aos marginalizados e as minorias, nas quais pelo próprio fato de serem minorias dificilmente conseguem eleger candidatos que defendam seus interesses, e quando conseguem os demais candidatos eleitos não tem interesse nas pautas levantadas pelos primeiros. Isso leva à um ciclo vicioso no qual as minorias marginalizadas não tem representatividade no processo democrático e se tornam ainda mais marginalizados por não terem suas vozes ouvidas. É nesse contexto que o judiciário é acionado.
Um exemplo do que foi dito foi a
legalização da união homoafetiva. Um assunto que dificilmente seria sequer discutido no legislativo, que por meio do Supremo Tribunal Federal, concedeu diretos à uma minoria marginalizada. Feito isso, o STF agiu assim como sugere Garapon, equalizou materialmente a
possibilidade de casamento para pessoas homossexuais.
Porém há também críticas esses métodos aplicados. Muitos dizem que essa prática é ativismo judicial e que isso afronta as bases democráticas nos quais regem o Brasil. Tal prática violaria os princípios de separação do poder no qual delimitam a atuação de cada área do governo, e no caso do poder judiciário deveria limitar-se apenas a julgar as leis elaboradas pelo legislativo.
Este é um assunto complexo, que gera muito debate e sem uma resposta simples, por um lado existe a luta pelos direitos humanos e a busca pela igualdade e felicidade das pessoas, do outro lado existe um argumento metódico e racional no qual busca manter o equilíbrio da nação, na procura de uma tirania, e para isso, utiliza-se dos princípios de separação dos poderes e pesos e contrapesos.
Guilherme Ducca Mello 1º ano de Direito
Noturno
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