Uma ciência que sistematizasse e explicasse o conhecimento acerca do mundo social, da ética e das leis da física ainda não era conhecida em meados do século XIX. Daí surge, influenciado pelas ideias iluministas e pelo advento da Revolução Industrial, o positivismo, doutrina filosófica criada por Auguste Comte que defende o conhecimento científico como sendo a única forma de obtenção de conhecimento verdadeiro, substituindo-se, então, as teorias metafísicas e teológicas que vigoravam na mente dos pensadores do período anterior. Tendo como lema máximo a ordem e progresso, o positivismo crê que a humanidade tende a evoluir moral e cientificamente de maneira assertiva e progressiva, sendo ela acompanhada de perto pelas Ciências Positivas, como a Sociologia. Essa teoria também incorporou aspectos políticos e éticos com a figura de Stuart Mill e, a partir de então, influenciou a maneira como se dava a política de grande parte do mundo, inclusive do Brasil. Essencialmente no início do período da Primeira República (1889-1930) vê-se a forte influência do pensamento positivista no cenário da época.
Nessa ambientação, marechal Manuel Deodoro
da Fonseca, aliado aos militares, depôs, em 1889, Dom Pedro II e tornou-se o
primeiro presidente do Brasil. Implementou, assim, um governo baseado nos
conceitos positivistas, impondo um ordenamento social com o objetivo de chegar
ao progresso por meio da liberdade individual e da responsabilidade moral.
Exemplo de um fato que ocorreu na época e perdura até hoje foi a colocação do já citado “ordem e
progresso”, considerado, contemporaneamente, o lema nacional do país, na
bandeira do Brasil quatro dias após a proclamação da República. A despeito de
todo a efervescência dessas ideias francesas, os princípios positivistas não
perduraram de maneira otimista na mentalidade dos brasileiros, tendo em vista
os atentados contra a democracia e as repressões às liberdades do povo subsequentes. Por sua vez, a música “Positivismo” retrata essa realidade, mesmo tendo sido publicada um tempo a frente (1933), por Noel Rosa e Orestes
Barbosa, ela aborda a doutrina nos versos: “[...] O amor vem por princípio, a ordem
por base/ O progresso é que deve vir por fim/ Desprezaste esta lei de Auguste
Comte [...]", demonstrando, assim, que apesar de nem sempre serem vistos como bons
conceitos, os preceitos do positivismo sempre estiveram vagando pela sociedade
brasileira.
De mesmo modo, em 1964, a retirada de João
Goulart do poder com a desculpa do combate ao suposto comunismo que entranhava-se em seu governo deu início à Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), período de
terror que também foi muito influenciado pela teoria positivista por sucessivos
presidentes militares. Tomando como base os ideais positivistas, esses governos
buscaram impossibilitar que a política atrapalhasse o que, na visão deles,
seria uma administração técnica, da mesma forma, tentaram analisar a economia de forma
dirigista e sistematizar a organização por meio da tecnocracia. Entretanto, mesmo
que o governo ditatorial tenha tido um fim, são notáveis, em circunstâncias
distintas, as declarações por parte do governo Bolsonaro a critérios técnicos
dentro do poder executivo e até a criação do programa Pró-Brasil, para
recuperação econômica, que possui como eixos a ordem e o progresso.
Todo o âmbito analisado deixa claro que
o positivismo adentrou o sistema político brasileiro há séculos e ainda hoje pode ser observado em aspectos rotineiros e que, ao ponto de vista de alguns,
banais. Muito ligadas aos governos militares, as ideias positivistas marcaram a
História do Brasil e estudar essa doutrina filosófica a partir de meros pontos teóricos
se torna raso, tanto em seu âmbito social, quanto moral, econômico e político, assim como dito pelo próprio Auguste Comte: "Não se conhece completamente uma ciência enquanto não se souber da sua história" e, por conseguinte, não se souber da sua interferência nas demais maneiras de agir de cada Estado.
Nome: Núbia Quaiato Bezerra- Direito noturno
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