O fato social
está no centro da teoria sociológica durkheimiana, trata-se de um fenômeno que
existe e se impõe independentemente da vontade subjetiva, exercendo, pois,
força coercitiva sobre o indivíduo- a qual se torna explícita quando há
tentativa de resistência à conduta vinculada ao fato social. Apenas por tal
definição percebe-se a prevalência da sociedade sobre o indivíduo, para
Durkheim os nossos comportamentos e costumes são construções sociais, por mais
que os concebamos- equivocadamente- como frutos da individualidade ou como
inerentes à natureza humana.
Diante do fato
social, o papel do sociólogo seria descobrir a causa, a raiz do fato patológico
ou normal- que comumente está em outro fato social- para depois verificar a
função que esse fato possui dentro do organismo social. Esse estudo, porém,
deve ser feito pautado na imparcialidade, ou seja, o sociólogo não deve emitir
posições ideológicas no trabalho cientifico. Apesar de não admitir a parcialidade
do sociólogo, Durkheim reconhece que as instituições- que são exemplos de fatos
sociais- como família e escola não são neutras. Tanto não são que elas possuem
uma ‘’causa eficiente’’, moldam o individuo- desde a mais tenra idade- a fim de
garantir condutas morais e comportamentais que permitem a ‘’harmonia’’ da
sociedade.
A partir desse
panorama, o pensamento durkheimiano permite-nos refutar o ‘’Escola Sem
Partido’’ e, ao mesmo tempo, tal projeto possibilita uma crítica ao pensamento
desse sociólogo. Contida no Projeto de
Lei nº 867/2015, a proposta- em síntese- pede pela proibição da
abordagem em sala de aula de assuntos como desigualdade de gêneros, diversidade
sexual, racismo e pensamentos políticos- filosóficos contrários ao capitalismo,
sob a alegação de a escola deve ser um local neutro e que tais abordagens
‘’doutrinam’’ o estudante.
No
entanto, como reconhece Durkheim, a educação escolar não é parcial, os fatos
sociais não são. Trazendo para as escolas brasileiras: o
uso de uniforme, a veneração à bandeira, ao hino nacional, o método de
avaliação meritocrático e perspectiva eurocêntrica,
principalmente, em história e literatura são ideologias, são partes de um
projeto político- pedagógico que
serve à manutenção do sistema socioeconômico hegemônico. O que se pretende, de
fato, é retirar as chances- que já são mínimas- de uma formação escolar crítica
e plural e há implícito o medo de que aqueles fatos sociais necessários à manutenção
do status quo sejam alvos de questionamentos.
As
escolas, portanto, já são permeadas pela a presença da ideologia dominante, não
há parcialidade nessa instituição e nem nos indivíduos que
a compõem pois o juízo de valor, a análise ideológica faz
parte do homem. A diferença é que quando os nossos posicionamentos condizem com
o pensamento dominante, eles são tratados como neutros pelo senso comum da
sociedade, mas como afirmou Weber ''neutro é quem já se decidiu pelo mais
forte''. E é nesse sentido que cabe a crítica a Durkheim: a sociologia neutra
é utópica e nociva. Utópica porque as ''paixões'' são inerentes ao
homem e nociva, porque omissão é conivência e, na maioria das
vezes, conivência com retrocessos, com atrocidades.
Juliana Inácio- Direito noturno
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