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segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Weber e o direito contemporâneo




É interessante notar que o pensamento de Weber difere em alguns sentidos do funcionamento do direito contemporâneo.  Apesar de o direito basear-se grande parte de suas leis em costumes e na realidade de certo povo, criando legislações extensas e densas, Weber afirma que “jamais pode ser tarefa de uma ciência empírica proporcionar normas e ideais obrigatórios, dos quais se possa derivar receitas para a prática”. É, contudo, necessário para o bom funcionamento de um Estado, que haja certos dispositivos que possibilitem um bom convívio entre diferentes indivíduos racionais dotados de diferentes vontades.
                Nos países onde se são baseados o direito costumeiro, o chamado common law, notadamente EUA e Inglaterra, é reconhecível e amplamente divulgada sua natureza altamente abstrata de leis, elevando-se o valor da jurisprudência e dos costumes. Este tipo de Direito é tido como eficiente, uma vez que se garante a coação com base nos costumes. Todavia, Weber discorda desta visão, ao afirmar que “e quanto mais gerais, isto é, abstratas são as leis, tanto menos contribuem para as necessidades da imputação causal dos fenômenos  individuais e, indiretamente, para a compreensão da significação dos acontecimentos culturais.” No Brasil, país de civil law, o ordenamento jurídico é excessivo, maciço buscando alcançar o máximo de conceitos concretos e, mesmo assim, tem-se uma justiça falha e, muitas vezes, duvidosa.
                Ademais, faz-se necessária a análise dos meios em que os juízes se baseiam para se chegar a uma conclusão. A ação racional com relação a um objetivo é, muitas vezes, falha, pois não leva em conta os sentimentos e dificuldades por que os julgados passam. Já a ação racional com relação a um valor é pobre, uma vez que cada indivíduo foi concebido por diferentes valores. Deve-se, portanto, o magistrado basear-se, majoritariamente, nos princípios da ação tradicional, analisando o histórico daquela pessoa, como parentes e lugares ou já passou.

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