O final do século XX e início do século XXI é caracterizado como um período de transformações rápidas e intensas. Transformações essas que impactaram profundamente o mundo capitalista e suas formas de organização de trabalho. Esse novo e atual cenário é pesquisado pelo sociólogo e professor Jacob Carlos Lima, de acordo com ele o capital se reinventa continuamente para aumentar sua lucratividade. A terceirização, a dispersão da produção e as manobras para a quebra da burocracia trabalhista como os trabalhadores que atuam como pessoas jurídicas mostram essa nova perspectiva de pensar e agir do capitalista. Porém para os trabalhadores essas mudanças representam a precarização do seu trabalho.
Devido ao atual contexto pandêmico essa
fragilidade do conflito das relações trabalhistas brasileiras é exposta ao
extremo. Isso é agravado com o iminente colapso da economia, devido à baixa
taxa de produção industrial, a alta taxa de desemprego e o subconsumo. Diante desse
panorama os direitos são os primeiros a serem atacados, mostrando o falecimento
da nossa estrutura de regulação publica trabalhista.
Com isso as relações trabalhistas
estão no enfoque das discussões processuais. Visando esse panorama o site Consultório
Jurídico elaborou o “Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho” que se usa de
pesquisas e análises baseadas em dados públicos de processos trabalhistas
publicados desde janeiro de 2020 tendo como objetivo demostrar casos que tem
ligação direta ou indireta com a crise relacionada a pandemia. Observando o termômetro
é visto que a maior incidência de causas ocorreu a partir do mês de março,
ocasionando até o final de agosto 88 mil processos totalizando 5,43 bilhões de
reais.
Assim, vemos uma crescente
judicialização das questões tangíveis ao laboral. Desemprego, condições de
trabalho, redução de trabalho, suspensão de contratos e o reconhecimento da
Covid-19 como doença ocupacional assim como a insegurança jurídica estão entre
as questões com maior frequência nos tribunais. Isso mostra um novo aspecto das
relações trabalhistas, onde a imposição da flexibilização do espaço a busca de
direitos pelos trabalhadores.
Paola Santos de Lima
Direito - Noturno
1°Período - UNESP
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