Os Mandamentos e as Leis

Os Dez Mandamentos - Êxodo 20. 1 a 17

1 - Então falou Deus todas estas palavras, dizendo: Eu sou o Senhor teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão. Não terás outros deuses diante de mim.

2 - Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. Não te encurvarás a elas nem as servirás; porque eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniqüidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam. E faço misericórdia a milhares dos que me amam e aos que guardam os meus mandamentos.

3 - Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão.

4 - Lembra-te do dia do sábado, para o santificar. Seis dias trabalharás, e farás toda a tua obra. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus; não farás nenhuma obra, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o teu estrangeiro, que está dentro das tuas portas. Porque em seis dias fez o Senhor os céus e a terra, o mar e tudo que neles há, e ao sétimo dia descansou; portanto abençoou o Senhor o dia do sábado, e o santificou.

5 - Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá.

6 - Não matarás.

7 - Não adulterarás.

8 - Não furtarás.

9 - Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.

10 - Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo.

Acima podemos ver os Dez Mandamentos da Lei de Deus, fundamentos que regem tanto a doutrina cristã quanto a doutrina judaica. Lendo com atenção os dizeres dessa Lei, podemos identificar semelhanças gritantes com códigos legislativos da atualidade.

A razão para tal fato é que a religião é a base ética mais comum para distinções de atos sociais, isto é, o pensamento social eu define o que é reprovável ou não, é mais comumente baseado no pensar religioso.

Para exemplificar essa presença do pensamento religioso no Direito atual, podemos ver o sétimo mandamento: Não matarás. Analisando de forma muito rude, por que não poderia eu, um cidadão respeitável e exemplar, matar aqueles que me prejudicaram? A resposta vem como a reprovação social que o ato comove e também a reprovação divina que viria posteriormente.  Sendo assim, pode-se dizer que o que impede esse cidadão de cometer o ato desejado é o medo. O medo da reprovação da comunidade em que vive e o medo da reprovação posterior.

Dessa maneira podemos sintetizar que o Direito provém do pensamento coletivo e da vida em sociedade, mas devemos ter em mente que o pensamento coletivo necessita de uma base ética fundamentada em parâmetros aceitos por todos e previamente estabelecidos. Quando esses parâmetros são estabelecidos por uma entidade divina, ou que se encontre fora do ambiente em questão, a aceitação deles se dá de maneira mais amena, pois não há demonstração de interesse ou de prevalência de ideias de uma elite intelectual ou econômica.

Enfim, mesmo que a religião não seja pegada por todos os indivíduos que fazem parte da comuna, ela rege o pensamento coletivo, submetendo todos a sua ética a fim de promover a melhor condição de relações interpessoal.