O sentido da judicialização

            Judicialização ocorre quando o Poder Judiciário se apresenta de maneira incisiva em situações que são de grande importância para a nação, se sobressaindo sobre os demais poderes que normalmente ficariam responsáveis por tais questões; um fenômeno que advém da própria separação dos poderes e do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira. É notório, nesse sentido, que o Poder Judiciário tem papel fundamento na salvaguarda de direitos fundamentais do povo, atuando na resolução de conflitos através da Constituição.

            Nos dias atuais, esse Poder vem trilhando caminhos que dividem muitas opiniões: enquanto uns acreditam que as decisões tomadas ali são dignas de comemoração, outros ficam indignados e revoltados com o que chamam de usurpação de poderes, especialmente quando se trata de temas que ferem os pensamentos conservadores e os de cunho político. Dessa forma, o termo “judicialização” é utilizado para demonstrar que situações relevantes estão sendo levadas a cabo pelo Poder Judiciário e não pelas instâncias tradicionais, como o Congresso, por necessidade ou por mera omissão dos demais poderes em relação aos conteúdos ditados.

            Como dito pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Brasil: “a judicialização que, de fato existe, não decorreu de uma opção ideológica, filosófica ou metodológica da Corte. Limitou-se ela a cumprir, de modo estrito, o seu papel constitucional, em conformidade com o desenho institucional vigente”, ou seja, a judicialização remete às origens das decisões políticas de maior relevância para a evolução do sistema como um todo e é imprescindível para a manutenção do modelo vigente. 

            O termo, nesse cenário, surge a partir das necessidades trazidas pela própria Constituição de 88 e não de um exercício deliberado de vontade política. Assim sendo, de acordo com Garapon, a judicialização é um fenômeno político-social, isto é, interfere em ambos os campos, mas se manifesta de maneira a respeitar os limites dos pedidos que estão sendo pleiteados, conforme a lei.

            Com base no analisado, é notável que a judicialização faz sentido no contexto brasileiro, pois, muitas vezes torna-se crucial que, já que os outros poderes não se expressam, o Judiciário entre como protagonista em decisões urgentes, como a criminalização da homofobia, a fim de manter a democracia e assegurar o que a Constituição prega: a liberdade e a igualdade.

Núbia Quaiato Bezerra- Direito noturno