O
Positivismo ditatorial brasileiro à luz das noções de Montesquieu acerca da
natureza e princípios de um governo despótico
Em um modelo de sociedade
que adota valores positivistas observa-se o fato dessa corrente de pensamento
abordar a realidade a partir de uma visão fundada no antropocentrismo e nas chamadas
leis invariáveis, as quais, segundo essa mesma visão, são as únicas responsáveis
por explicar os fenômenos sociais de maneira verdadeira e imparcial. Contudo, questionar
a legitimidade de tal modelo de funcionamento social, cuja importante premissa também
é o ordenamento da ciência em busca do progresso faz-se necessário, ao passo em
que essa justificativa pode ser usada para que se dê origem a regimes que
concentram o poder nas mãos de um só ou de um grupo de pessoas.
Em primeiro lugar, para
que essa análise acerca do positivismo ditatorial possa ser desenvolvida, é
relevante estabelecer uma relação entre um governo despótico e a ditadura brasileira.
Neste viés, observando a natureza de um governo despótico que pressupõe o poder
concentrado nas mãos de uma só pessoa conduzida somente por suas paixões mais brutais
e caprichos, de maneira rasa, é possível observar que a ditadura no Brasil se
deu da mesma forma, haja vista o fato de que concentrou o poder nas mãos de um
grupo de pessoas imbuídas do sentimento de medo diante da suposta ameaça comunista
para justificar seu desejo de oprimir quem não seguisse suas normas. Além
disso, cita-se não só a natureza deste tipo de governo, mas também seu princípio,
caracterizado por possuir uma mola fundamental para o funcionamento de sua engrenagem,
o temor. Desse modo, levando em consideração a completa coerção do Estado no período
de ditadura no Brasil, pode-se afirmar que essa é outra relação que pode ser
estabelecida entre esse regime abominável e um governo despótico.
Em segundo lugar, considerando
o fato de que tanto num governo despótico quanto em uma ditadura, especialmente
a Brasileira, a natureza dessas formas de governar exige a obediência extrema,
é necessário salientar que em ambos os casos se considera uma visão superficial
das coisas para garantir a subordinação e opressão, respectivamente. Desse modo,
considerando o regime ditatorial brasileiro, pode-se caracterizar tal regime
como positivista relacionando sua justificativa de oprimir e punir pelo simples
arbítrio de quem concentrava o poder e com base na norma positivada, com a
falta de visão crítica de quem pensa a realidade a partir dessa corrente de
pensamento estática (pois não leva em consideração a dinamicidade das relações sociais)
e imediatista.
Ante o exposto de maneira
sucinta, conclui-se que a ditadura no brasil percorreu todo o período de sua existência
fundada em valores positivistas. Desse modo, de acordo com a visão de
Montesquieu, pode ser entendida como mais uma forma de manifestação do regime/governo
despótico graças as relações que podem ser estabelecidas, ainda que de forma
rasa, entre esse modelo de controle da sociedade e a natureza e princípio do regime
descrito por Montesquieu.
Referência:
MONTESQUIEU. Do Espírito
das Leis. 1ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2007.
1o ano Direito Noturno
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