Alan Turing é considerado o pai da computação. Não fosse por
ele, o que estou fazendo nesse exato momento seria impossível. Ele trabalhou
para o governo britânico durante a Segunda Guerra Mundial decifrando códigos
nazistas e sua máquina foi fundamental para a criação do computador moderno.
Alan era homossexual, o que era crime na Inglaterra dos anos 50. Para não ser preso,
ele aceitou ser submetido à castração química. Morreu por ingestão de cianeto e
até hoje não se sabe ao certo se foi acidental ou suicídio. Turing apenas
recebeu o perdão por seus “crimes” em 2013, concedido pela rainha Elizabeth II.
São casos como o de Turing que deixam claro que toda a
questão LGBT junta do ordenamento jurídico não é apenas legal, e sim possui um
forte caráter psicológico que não pode ser ignorado. Axel Honneth descreve o
reconhecimento como a “atitude positiva para consigo mesmo”, e diz que é apenas
através do acúmulo de autoconfiança, auto-respeito e auto-estima que um
indivíduo consegue se reconhecer.
Um dos principais pilares do Direito é o princípio da
isonomia, de que todos são iguais perante a lei. Portanto, não é difícil
entender o quão prejudicial é a falta de leis que defendem os direitos iguais
dos casais homossexuais em relação a casais heterossexuais, nem o quão
prejudicial esse silêncio da lei é para o psicológico desses indivíduos. A
falta da garantia de direitos leva os casais homoafetivos a estabelecerem
uniões que, anteriormente, não eram vistas como iguais às heteroafetivas, o que
impede certos aspectos da vida civil, como a divisão de bens e a pensão.
Com a atual e brutal onda de conservadorismo, medidas como a
ADI 4.277 são de extrema
importância, pois implicam na real e efetiva garantia de direitos por grupos minoritários
que se encontram ameaçados pela bancada da Bíblia.
Estudando em uma
faculdade que possui uma grande população LGBT, em um ambiente em que é – não de
modo perfeito, infelizmente – cobrado um certo tipo de respeito e aceitação
constantemente, e não sendo parte desse grupo, é muito fácil esquecer-se que
esse tipo de preconceito ainda existe em pleno 2017. Interpreto-o como algo tão
medieval e ultrapassado que, quando fora desse ambiente, surpreendo-me com o
tanto que a maior parte da população ainda é bastante ignorante e reacionária.
Portanto,
ressalto mais uma vez a importância de medidas como essa e o tanto que o
Direito ainda tem que avançar para ser verdadeiramente inclusivo a esse grupo
que não para de conquistar seu espaço na sociedade.
Lara Estrela Balbo Silva - 1º ano Direito Noturno
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