Reforma ou desmanche?

As reformas políticas, como seguridade social, são intituladas sistemas de proteção públicas que zelam pela segurança social dos cidadãos em caso de desemprego, velhice, doença e situações de invalidez para o trabalho. Com isso, esperava-se que tais mudanças legislativas viessem como progresso, em benefício do trabalhador e cidadão brasileiro. Refletindo o aumento de representatividade pública, consciência política e justiça social.

Todavia, analisando a conjuntura hodierna, entre crises econômicas, políticas, desemprego e, todo o desgoverno Temer, as reformas previdenciária e trabalhista se fazem um gigantesco retrocesso para a história do Brasil. Um verdadeiro desmanche dos direitos do povo, da ínfima qualidade de vida e de toda a luta do proletariado, em um país já tão corrupto e elitista. Ao limitar e degradar ainda mais as condições do cidadão brasileiro, questiona-se qual o possível futuro da população e quais os limites políticos e da falta de escrúpulos.

Tendo o aumento da idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos, somado ao novo recebimento de 70% e não mais 100% da média de contribuição, cerca de 80% da classe trabalhadora do Brasil será excluída do recebimento da aposentadoria. A média de contribuição do brasileiro é de 6 meses por ano, além disso, a expectativa de vida do cidadão periférico não passa do 55 anos de idade. Portanto, se vivo, mesmo com as dificuldades que os dados mostram, o cidadão carente teria que trabalhar por 50 anos para cumprir o tempo mínimo estipulado pela reforma.

Tal situação, desconsidera as jornadas duplas e triplas amplamente executadas, principalmente, pelas mulheres no país. Se a reforma é degradante, é pior ainda com as mulheres, visto que a cara da classe terceirizada e flexibilizada no país é, majoritariamente, feminina e negra. A dificuldade é ainda maior considerando o machismo e patriarcado que delimita a função social da mulher. Havendo principalmente na classe rural, a massa de pessoas do sexo feminino que são intituladas donas de casa em seus currículos, mas que trabalham tanto quando os maridos, e são banalizadas e automaticamente excluídas do recebimento da aposentaria, perpetuando ainda mais a dependência e carência delas.

Considerando esses e outros aspectos da reforma, nota-se que se executada, uma maioria esmagadora da população morrerá sem ganhar o benefício. Conjuntamente, é sabido que o que faz o capitalismo girar em pequenos municípios é a contribuição previdenciária e o recebimento do benefício para a classe necessitada. Assim, não só haverá uma perda social, como notoriamente econômica. Aumento dos pagamentos e das dificuldades para o trabalhador, em prol da defesa do Governo Federal de um rombo de R$ 190 bilhões.

''Vocês que fazem parte dessa massa

Que passa nos projetos do futuro

É duro tanto ter que caminhar

E dar muito mais do que receber

E ter que demonstrar sua coragem

Á margem do que possa parecer

E ver que toda essa engrenagem

Já sente a ferrugem lhe comer

Êh ôh, vida de gado

Povo marcado

Êh, povo feliz!!''

A música acima ''Admirável Gado Novo'' do cantor e compositor Zé Ramalho, expressa liricamente uma realidade correlata a da população do Brasil. Em meio a crises e desmanches enrustidos de reformas, o povo brasileiro vai vivendo à margem de ameaças que abusam da integridade do indivíduo, deixando-os sem possibilidades, fadados as mãos dos políticos que regem o futuro da nação.

Maria Helena Gill Kossoski

Direito - diurno