Como estudante de direito, eu, e creio que a maioria de meus colegas, esperamos aprender e colocar em prática as normas e suas sistematizações. No entanto, por vezes, a lei por si só, isto é, sem considerações adicionais, não é plenamente eficaz e justa, contrariando o propósito pelo qual foi criada.
O massacre do Pinheirinho em 2012 ilustra adequadamente a ideia acima. Apesar da posse do território ser da empresa e, portanto, o pedido de reintegração de posse ser legal dentro dos trâmites do direito civil, o processo não foi realizado de maneira favorável e não prejudicial á ambas as partes, além da presença de parcialidade na decisão dos magistrados encarregados do processo. Marx considerava o direito como forma de dominação política e social, fato que foi verificado no caso do Pinheirinho, visto que o direito, de certa forma, garantiu o interesse da classe dominante, além de não ter sido considerada a práxis pois teoricamente o direito é justo e preza a igualdade entre os cidadãos porém nesse caso prático um dos lados foi extremamente prejudicado pela lei. Além disso, outros pensamentos do sociólogo favorecem a comunidade. Dentre eles, a consideração, a qual esteve ausente no processo, da vida que foi instaurada e concretizada durante os oito anos da ocupação, esta tendo seu fim em poucos minutos de forma violenta e sem qualquer tipo de amparo social.
A partir disso, conclui-se que nem sempre a lei é sinônimo de justiça, reiterando o pensamento de Cazuza, porque se nem a lei pode garantir a justiça, o que garantirá?
"Porque não há justiça no mundo
Não acredito em justiça(...)
Porque uns sofrem à beça
Sem ter feito nada a ninguém(...)
Outros voam de asa-delta
E nadam no mar"
Carolina Pelho Junqueira de Barros - Direito Diurno
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