“Temos o
direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o
direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.
Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma
diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”
A citação acima
foi feita por Boaventura de Sousa Santos, em sua obra Reconhecer para libertar: os caminhos do
cosmopolitismo multicultural. Neste contexto, inserem-se as cotas raciais,
e as ações afirmativas como um todo, que ao tratar indivíduos desiguais de
maneira desigual, portanto, por meio da discriminação positiva, visam atingir a
igualdade material e efetiva.
Os negros estão inseridos nos dois processos de
exclusão propostos por Boaventura: no pré-contratualista e no
pós-contratualista, visto que devido a instabilidade e o fascismo social
imperante na sociedade, aqueles que alguma vez chegaram a fazer parte do
contrato social não o fizeram de maneira permanente, e outros que
historicamente estão totalmente a margem e excluídos do contrato social mais básico.
Diferentemente da forma que colocada pela
concepção neoliberal em que a sociedade esta inserida, as cotas raciais,
étnicas e sociais não tratam de uma questão de capacidade ou de mérito, mas sim
da questão de igualdade de oportunidades. Além disso, em oposição ao que
defende o Partido Democratas na ADPF que pleiteia a inconstitucionalidade das
cotas na faculdade da UNB, a exclusão e a injustiça para com os negros não
ocorre somente por motivos sócias e econômicos, mas principalmente por causas
raciais, ou seja, é essencialmente devido ao seu fenótipo que os
afrodescendentes sofrem discriminação e não tendo nenhuma ralação com seu genótipo.
Desta maneira, por exemplo, quando uma pessoa de cor negra de classe baixa está
à procura de um trabalho, esta sofre uma discriminação dupla, primeiro pelo
fator econômico e em segundo, pelo fator racial, ao passo que este último é
determinante.
Portanto, a questão das cotas, apesar de serem
neoliberais, evidenciam o cosmopolitismo ao passo em que propõem outra capacidade
de conhecimento que não aquelas lineares, como a meritocracia. Além disso, na
sociedade em que vivemos hoje, com a flexibilização do trabalho, que é uma das
contribuições para manutenção dos negros na sociedade civil estranha e na
incivil, bem como o neoliberalismo e a hegemonia da ciência, por meio das
inovações, tornam a inserção dos indivíduos nas universidades por meio das
cotas a forma mais rápida e eficaz destes conseguirem alguma mobilidade social.
Ademais, as cotas são uma forma de reduzir as
diferenças de oportunidades e possibilitar que a composição multirracial da
sociedade brasileira esteja representada em todos os níveis e esferas do poder.
Nesse ínterim, elas afrontam o fascismo social produzido pela sociedade
excludente e desigual que visa somente a realização de seus interesses
individuais e é legitimada pela globalização hegemônica neoliberal, ao passo
que o liberalismo está assentado justamente no “aumento dramático da
desigualdade nas relações sociais”.
Desta maneira,
“as diferenças, por carregarem consigo visões alternativas de emancipação
social, devam ser respeitadas”, o que se realiza através das cotas conquistadas.
Em relação a pergunta feita por Boaventura no titulo da sua obra, Poderá o Direito ser emancipatório? As cotas
exemplificam que, ao ser utilizado de modo a promover a inclusão de minorias
através de lutas, movimentos e organizações, o Direito pode de fato servir de
instrumento de mudança contra hegemônico para a emancipação social, mesmo que a
longo prazo.
Mariana Miler Carneiro
1°ano - Noturno
Nenhum comentário:
Postar um comentário