O Supremo Tribunal Federal votou, em 2012, sobre a validade
das reservas de vagas em Universidades Públicas para estudantes negros no
Brasil e decidiu, por unanimidade, que as cotas raciais são constitucionais. O
fato foi uma grande conquista para o exercício da cidadania desses indivíduos
que são diariamente excluídos da sociedade. É sabido que mesmo com o fim da
escravidão, a população afrodescendente sofre preconceitos devido à carga
histórica contida nesse período, de modo que a dívida que a nação tem para com
essas pessoas não está sequer próxima do fim.
Boaventura de Sousa Santos, já no título de seu texto, questiona sobre a capacidade do direito de ser emancipatório. Podemos dizer que o direito é uma ferramenta fundamental para a conquista da cidadania, entretanto, sendo uma área repleta de conservadorismo, não consiste, em si, uma emancipação, uma vez que não foi o direito, por si só, o garantidor das cotas, mas sim, as lutas das minorias.
O autor trata, ainda, do contrato social; a população negra está à margem deste e isso pode ser comprovado ao se observar, no cotidiano, a falta de respeito e a diferença com que são tratados. Sob a análise de Boaventura, a luta passa a ser incluir essa população no contrato, pois, durante o “pré-contratualismo”, o objetivo era impedir o acesso à cidadania por esses grupos e, após, com a crise do contrato social, os interesses sociais se viram excluídos da sociedade, sem esperança de retornos.
Sobre o fascismo social, consiste no domínio de certos espaços, como a Universidade, por certos grupos, no caso, a maioria branca que, geralmente, detém maior poder aquisitivo, sobre as minorias, que raramente frequentam os mesmos lugares. Com as cotas, se proporciona a possibilidade de essas minorias se representarem nesses espaços e ocuparem cargos e lugares de prestígio no futuro, onde poderão lutar por seus direitos e dos outros que ainda permanecem excluídos.
Boaventura trata da “estratégia parlamentar” para possibilitar maior exercício da cidadania sem afetar o sistema liberal, uma vez que a instabilidade social é condição para a estabilidade econômica. Dessa forma, é mais viável para a manutenção do sistema que não se atenda a expectativa da população desprivilegiada, garantindo a estabilidade das expectativas do mercado. O projeto de cotas vai contra o sistema de mercado privilegiado sobre a massa explorada, uma vez que desafia a “meritocracia” defendida por indivíduos que não se importam com o bem das classes subalternas e, por isso, buscam “boicotar” suas lutas e conquista.
Isso posto, pode-se concluir que a luta por direitos deve se integrar à luta política. As cotas raciais para ingresso nas Universidades Públicas são, provavelmente, a melhor chance de inserção dos negros numa sociedade alimentada por interesses egoístas, que não lhes permite compartilhar das mesmas oportunidades que os brancos, da classe média e alta.
Boaventura de Sousa Santos, já no título de seu texto, questiona sobre a capacidade do direito de ser emancipatório. Podemos dizer que o direito é uma ferramenta fundamental para a conquista da cidadania, entretanto, sendo uma área repleta de conservadorismo, não consiste, em si, uma emancipação, uma vez que não foi o direito, por si só, o garantidor das cotas, mas sim, as lutas das minorias.
O autor trata, ainda, do contrato social; a população negra está à margem deste e isso pode ser comprovado ao se observar, no cotidiano, a falta de respeito e a diferença com que são tratados. Sob a análise de Boaventura, a luta passa a ser incluir essa população no contrato, pois, durante o “pré-contratualismo”, o objetivo era impedir o acesso à cidadania por esses grupos e, após, com a crise do contrato social, os interesses sociais se viram excluídos da sociedade, sem esperança de retornos.
Sobre o fascismo social, consiste no domínio de certos espaços, como a Universidade, por certos grupos, no caso, a maioria branca que, geralmente, detém maior poder aquisitivo, sobre as minorias, que raramente frequentam os mesmos lugares. Com as cotas, se proporciona a possibilidade de essas minorias se representarem nesses espaços e ocuparem cargos e lugares de prestígio no futuro, onde poderão lutar por seus direitos e dos outros que ainda permanecem excluídos.
Boaventura trata da “estratégia parlamentar” para possibilitar maior exercício da cidadania sem afetar o sistema liberal, uma vez que a instabilidade social é condição para a estabilidade econômica. Dessa forma, é mais viável para a manutenção do sistema que não se atenda a expectativa da população desprivilegiada, garantindo a estabilidade das expectativas do mercado. O projeto de cotas vai contra o sistema de mercado privilegiado sobre a massa explorada, uma vez que desafia a “meritocracia” defendida por indivíduos que não se importam com o bem das classes subalternas e, por isso, buscam “boicotar” suas lutas e conquista.
Isso posto, pode-se concluir que a luta por direitos deve se integrar à luta política. As cotas raciais para ingresso nas Universidades Públicas são, provavelmente, a melhor chance de inserção dos negros numa sociedade alimentada por interesses egoístas, que não lhes permite compartilhar das mesmas oportunidades que os brancos, da classe média e alta.
Gabriela Melo Araújo
1º ano – Direito Noturno
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