O papel social do Direito e a importância das humanidades

Subtítulo: “Ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana” – Carl Jung 

Na contemporaneidade, as ciências sociais têm sido cada vez mais desvalorizadas pela sociedade e desmoralizadas no âmbito educacional. Em 2022, as escolas brasileiras passaram a adotar o “Novo Ensino Médio”, modelo de ensino que realizou mudanças significativas na grade curricular, uma vez que as disciplinas de Filosofia e Sociologia foram excluídas da formação obrigatória em prol de abrir espaço para os chamados “itinerários formativos”.

Apesar de ser uma ideia interessante, o despreparo e a desconsideração com o desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos fizeram com que essas novas aulas se tornassem, em muitos casos, meramente mercantis — conteúdos voltados à criação de postagens midiáticas, em lugar de matérias baseadas na construção ética e política dos educandos.

Felizmente, as faculdades, por reconhecerem a importância das humanidades, introduzem uma base social-filosófica no curso de Direito. Nesse sentido, é possível traçar um paralelo entre essa situação e a teoria do filósofo Rudolf von Ihering, o qual acreditava que o Direito não pode ser encarado como um simples sistema técnico de normas — algo que fica explícito na sua frase: “o jurista que é apenas jurista é uma pobre coisa” —, mas sim que os estudiosos dessa área do conhecimento devem compreender a realidade, a ética e a justiça social.

No entanto, há outros teóricos, como Hans Kelsen, que, inspirados pelo neutralismo de Comte, afirmam uma visão mais jurídico-positivista, ou seja, mesmo que uma lei seja injusta, ela deve ser aplicada, importando apenas a validade formal da norma. Dessa forma, intelectuais que adotam uma perspectiva menos legalista, como a de Ihering, são constantemente desmerecidos — instaurando, assim, uma angústia crescente naqueles que realmente compreendem a magnitude que uma conscientização social pode causar em um coletivo alienado.

Em suma, mesmo que essa aflição deixe um “gosto amargo na boca”, segundo a escritora Grada Kilomba, o reconhecimento da repressão é o que possibilita o nascimento da revolução. E, nesse contexto, o futuro jurista que se compromete com um estudo da base social-filosófica ganha mais repertório ético e intelectual para combater as injustiças e lutar por um mundo mais humano e justo.

Nome: Camilly Isabele Mendes Agostinho 

Curso: 1º Direito noturno

Texto sobre: Trabalho extra da palestra “ A importância da base social-filosófica na formação do futuro jurista”