Fomentado por setores
conservadores da sociedade brasileira, o Golpe Militar de 1964 foi responsável
pela instauração de um regime de completa violação dos princípios democráticos
e dos direitos dos cidadãos, o que se justificava, de acordo com os militares,
pela necessidade de garantia da ordem política e social, a qual eles julgavam estar
sendo subvertida naquele contexto. Nesse sentido, a motivação para a tomada do
poder utilizada pelos militares expressa uma profunda relação com o ideário
positivista, defendido por Augusto Comte, de acordo com o qual a adoção dos
meios necessários para a garantia integral da ordem, pela supressão de todo
comportamento que se demonstrar em desacordo com a mesma, seria uma ação
primordial para a garantia do progresso do corpo social. Dessa forma se evidencia
como o pensamento positivista, historicamente, internalizou-se no ideário da sociedade
e nas instituições governamentais, produzindo reflexos que se fazem realidade
ainda no contexto contemporâneo.
Convém
comprovar, inicialmente, como o pensamento positivista se expressa nos diversos
ideais dispersos na conjuntura hodierna. Sob essa perspectiva, conforme
preconizado por Comte, disseminam-se na sociedade tendências de desorganização,
às quais se associam aos movimentos em torno da contestação da ordem
socioeconômica capitalista vigente, e de reorganização, que, de acordo com a
lógica comtiana, se relacionam aos movimentos conservadores, defensores da reafirmação
dos costumes e tradições. Seguindo essa lógica, o avanço do pensamento
tradicionalista e a ascensão de governos de extrema direita ao longo do globo, pautando-se
em lemas como “Deus, pátria e família”, munem-se de um discurso positivista,
segundo o qual eles seriam os responsáveis por conduzir esse movimento de
reorganização, baseado na adoção de um ideário aversivo às lutas sociais contestadoras
dos costumes ocidentais-cristãos. Como exemplo, as manifestações golpistas em
frente aos quartéis brasileiros, no final de 2022 e início de 2023, tendo por
base justificativas semelhantes às utilizadas para a concretização do golpe de
1964, são exemplos claros da influência do pensamento positivista no contexto atual.
Ademais,
é válido destacar como o avanço dessas formas de pensamentos é intensamente
nocivo ao corpo social contemporâneo. Nesse raciocínio, em meio a uma sociedade
que preza pela conservação da ordem tradicional, diversas pautas fundamentais
para a formação de um coletivo calcada na equidade e dignidade, como o
combate à desigualdade social, a superação da cultura patriarcal em prol da
emancipação feminina, o combate ao racismo e às demais formas de discriminação,
a garantia dos direitos da população LGBTQIA+, a promoção do acesso dos grupos
subalternizados às universidades e aos cargos de liderança globais, entre
outras, acabam sendo suprimidas por um discurso que busca associar tais temas a
uma suposta imoralidade. O próprio progresso defendido por Comte se limita ao
desenvolvimento técnico e científico, ao passo que se opõe à relevância das transformações
sociais citadas, impedindo que elas sejam efetivadas.
Portando,
o positivismo, enquanto pensamento que preza pela garantia da ordem para a
promoção do progresso, se mostra internalizado em diversos comportamentos e ideais
da atualidade e é nocivo ao corpo social, dado à sua oposição quanto a temas de
relevância ímpar para a modernidade. Depreende-se, logo, que o fomento para valorização
da diversidade e para o engajamento social quanto à promoção da igualdade é
essencial para a superação desse ideário tradicionalista, estruturado no tecido
social global.
Eduardo Garcia da Silva
RA: 231220324
1º Ano – Direito Noturno
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