Boaventura de Sousa Santos assume a ideia fundamental do direito sobre uma nova perspectiva contra hegemônica, estendendo-se sobre o fato dele necessitar de uma expansão e transformação perante a luta da sociedade. Assim, essa ideia de ampliação ao acesso ao direito/justiça deve ser realizada, visando ter cidadãos cientes de seus direitos, o que poderia ter evitado as barbaridades ocorridas no caso que utilizarei de exemplo ao discorrer do texto abaixo, o famoso caso Pinheirinho.
Todo o caso se inicia quando, em 2004, várias pessoas foram despejadas de um terreno próximo a região e começaram a ocupar o terreno que futuramente seria apelidado de bairro Pinheirinho, no qual ainda era uma vasta área completamente vazia. Desse modo, no mesmo ano, uma empresa iniciou um processo de reintegração de posse da área, alegando que o terreno ocupado era de sua propriedade e necessitava de ser desocupado. Como desfecho, após vários tramites judiciais, tivemos uma execução da decisão judicial de reintegração de posse da área, que infelizmente ocorreu de um modo totalmente violento e com diversos abusos de poder que feriram com direitos básicos dos ex-moradores do Pinheirinho.
Porém, além dos abusos violentos cometidos na execução da ordem judicial, percebemos vários problemas judicias sobre a formalidade do terreno que a empresa reivindicava dizendo que era de sua propriedade. O fator que mais chama atenção é a suspeita de que ocorreu fraude na escritura do terreno, ou seja, a empresa poderia estar reivindicando um terreno que na verdade nem era dela. Ademais, a posse do terreno nunca foi feita por parte da empresa, algo que consequentemente fere o princípio de função social da propriedade, que não estava sendo exercido durante todo esse tempo.
Dessa maneira, chegamos ao ponto crucial que relaciona esse caso com a ideia de acesso à justiça e expansão do ensino jurídico trazida pelo professor Boaventura, da qual se exprime que os cidadãos deveriam ter conhecimento de seus direitos fundamentais. Entretanto, no caso analisado os moradores do bairro Pinheirinho, não possuindo esse conhecimento de seus direitos básicos, acabaram sendo violentados e despejados de uma área na qual os conceitos jurídicos de propriedade estavam sob um grande número de irregularidades.
Portanto,
fica claro a falta de ensino e acesso a direitos, principalmente os básicos, o
que resultou nessa barbaridade ocorrida no bairro do Pinheirinho, algo que
poderia ter sido evitado se tivéssemos essas transformações jurídicas
explicadas por Boaventura, na qual o direito iria ser utilizado como um grande
instrumento contra hegemônico e não como uma arma nas mãos de quem detém um
maior poder na sociedade.
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