O racismo no Brasil esteve presente desde a colonização portuguesa, e portanto, está profundamente enraizado na sociedade brasileira. Para combater esse pensamente que julga as pessoas por simplesmente terem nascido, uma clara violação do princípio da dignidade dos direitos humanos, é necessário uma atuação governamental ativa, porém foi apenas em 1989 que racismo foi declarado como crime, demonstrando uma resposta tardia do governo a esse problema. Outro exemplo dessa resposta tardia é a Lei de Cotas, sancionada apenas em 2012, que visa tornar o acesso à universidades mais democrático e que será revisada em 2022 a fim de determinar se é válido que continue em vigor ou se ela já cumpriu seu papel.
A própria hipótese da Lei de Cotas ter cumprido seu papel na sociedade demonstra o quão alienados dos problemas socias gerados pelo racismo são aqueles que fazem tal sugestão. Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo de ação afirmativa e população negra no ensino superior publicado em agosto de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 36% dos jovens brancos na faixa etária de 21 anos estudam ou já terminaram a graduação, enquanto entre negros e pardos esse é de 18%, apesar de, segundo o IBGE, essa parcela compor 56% da população brasileira. Tal estudo revela que, mesmo com as cotas, o acesso à universidade é desigual e, portanto, é impossível afirmar que a lei concluiu sua função.
O fato da Lei de Cotas não ter atingido seu objetivo pode ser explicado pela forma como foi concebida, tendo sido espelhada em lei semelhante promulgada nos Estados Unidos. Porém a lei no país norte americano foi pensada para auxiliar uma parcela de 12% da população, portanto uma minoria, enquanto no Brasil, essa parcela, como supramente citado, corresponde a 56%. O próprio fato da tentativa de criar essa política de ação afirmativa utilizando como base o que foi criado por um outro país, sem a adaptar para a situação específica a qual o Brasil se encontra, já estava fadada a não ter o melhor resultado possível, pois como o filósofo René Descartes defende em seu livro " Discurso sobre o Método", a utilização de feitos anteriores como base para a construção de algo novo trará resultado inferior ao que seria obtido caso fosse criado inteiramente para a ocasião.
Para que haja um futuro no qual a Lei de Cotas não seja mais necessária, é de suma importância a aplicação de políticas de ação afirmativa complementares que tomem como base o fato de que a população enquadrada nessa lei corresponde à maioria dos brasileiros. A errônea noção de que a população negra no Brasil é minoria surge do que o filósofo Francis Bacon argumenta como uma antecipação da mente somada a um ídolo da caverna, ou seja uma distorção provocada pela mente humana devido a suas conexões com o mundo, na forma da grande maioria dos representantes políticos brasileiros serem homens brancos, assim criando, por falta de representatividade, a falsa noção de que a população branca é maioria.
Em conclusão, não apenas a Lei de Cotas ainda não cumpriu seu papel, como a meneira como foi formulada, somada a necessidade de ações afirmativas que tratem os negros como maioria populacional, dificultam a construção de uma sociedade em que essa lei não é mais necessária.
Rafael Nascimento Feitosa
primeiro semestre de direito diurno
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