É de conhecimento geral que nos últimos anos a
política começou a exercer certa influência no poder judiciário e vice-versa. Isto
pode ser percebido em julgamentos recentes como a questão do Habeas Corpus de Lula,
a prisão em segunda instância, o entendimento da 1ª turma de que praticar
aborto nos 3 primeiros meses não deveria constituir crime ou a troca de ofensas
entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (algo impensável de se
ocorrer em um tribunal). Todos esses fatos ocorreram na mais alta corte do judiciário
nacional (Supremo Tribunal Federal) e algumas interpretações explicitamente são
um ataque à Constituição Federal.
Talvez não fosse muito penoso antever tais acontecimentos,
visto que diferentemente de outras cortes supremas, o STF não julga apenas
questões de constitucionalidade, mas também casos bem mais banais, como roubo
de galinhas (2014) e furto de celulares (2017). Além disso, os ministros
nomeados geralmente possuem complexas conexões políticas e agendas politico-ideológicas
bem definidas (vide Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso).
Um cenário onde tais agentes começariam a atuar em prol de seus próprios ideais/interesses
era inevitável.
Isso remete-nos à uma interessante fala proferida pelo
aluno de graduação em direito pela UNESP e palestrante durante a IX Jornada Inaugural
“Marielle Franco”, Adolfo Mariano: “uma discussão que a gente tinha muito era
de como o positivismo jurídico limitava a concretização de direitos sociais, e
hoje, cinco anos depois, a gente está implorando por um pouco de positivismo.”
Os desdobramentos e implicações da frase de Mariano
parecem-me autoexplicativos: se por um lado o positivismo (seja no sentido sociológico para Comte ou jurídico para Kelsen) é seguido rigorosamente, problemas sérios como a desumanização do
indivíduo começam a surgir; mas se, por outro lado, se abandonamos completamente
as normas e métodos em favor exclusivo da livre interpretação, criamos um sistema onde impera
a constante incerteza, sendo este tão ruim quanto o primeiro.
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