Os fins do Direito Restitutivo atualmente não conseguem pregar seus ideais devido a uma precária infraestrutura e falta de investimento, mas outra questão que recai sobre esta área, existem muitos indivíduos que NÃO estão dispostos a mudar de vida, querem permanecer no crime até a morte, o que fazer com eles? Nestes casos, alguma justiça é realmente melhor do que nenhuma?
Um caso para ser pego como exemplo é o de Fernandinho Beira-Mar, seus crimes apresentam requintes de crueldade, para não deixar estes dizeres sem argumentos, aí está um vídeo deste indivíduo, uma prévia do que é capaz de realizar, ao final, quero que me respondam: esse sujeito realmente será restituído?
Por mais que exista um ótimo sistema de restituição, só a pessoa é que determina sua saída do crime, não pretendendo dizer que este senhor nunca será um cidadão comum, mas após ver uma crueldade como esta, realmente ficam as minhas dúvidas quanto a isto.
A pretensão não está em querer acabar com este ramo do direito, apenas debater para uma melhor aplicação, é claro que se trata de uma maneira mais "justa" que a antiga Lei de Talião, mas assim como esta foi questionada, o atual modo de empregar o Direito também deve ser exposto e debatido, juristas que pensem e não seguidores de normas positivadas.
A mínima justiça conseguida não é um avanço, na verdade ocorre um dualismo entre a máxima justiça conseguida em uma solidariedade mecânica, com até a amputação de membros e as mínimas da sociedade atual, com penas brandas para crimes gravíssimos, o que deveria ocorrer era uma teoria intermediária, assim como Kant uniu o racionalismo de Descartes e o empirismo de Locke, produzir um todo que não seja extremista e que consiga atingir a satisfação popular, o qual aplicaria a pena inversa nos réus do crime relatado no filme, uma punição severa para o autor dos estupros e homicídios e uma mais branda para o indivíduo que roubou, mas não matou.
João Pedro Leite - Primeiro ano Direito Noturno
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