Durante o evento do lançamento da obra "Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid" foi abordado sobre o papel de importância assumida pelo Direito no que tange à proteção da dignidade trabalhista.
Nos últimos anos, a precarização do trabalho tem se tornado uma realidade cada vez mais presente em diversos setores da economia. A flexibilização das leis trabalhistas, a expansão dos contratos temporários e informais, e o crescimento do trabalho por aplicativos são alguns dos fatores que contribuem para essa tendência preocupante. Diante desse cenário, o direito surge como uma ferramenta fundamental de resistência e proteção dos trabalhadores.
A precarização do trabalho se manifesta de várias formas: redução de salários, aumento da jornada de trabalho, falta de benefícios como férias e 13º salário, e ausência de segurança no emprego. Essas condições não só afetam a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também comprometem a dignidade humana e a justiça social. É nesse contexto que o direito do trabalho se apresenta como uma barreira essencial contra abusos e excessos.
O direito do trabalho, ao longo da história, foi conquistado através de lutas e movimentos sociais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, por exemplo, é resultado de décadas de reivindicações e batalhas por melhores condições laborais. Essas normas e regulamentações não são meros textos legais; elas representam conquistas sociais que visam equilibrar a relação entre capital e trabalho.
Uma das principais funções do direito do trabalho é garantir um patamar mínimo de direitos aos trabalhadores, independentemente do tipo de contrato ou setor de atuação. Direitos como salário mínimo, jornada máxima de trabalho, descanso semanal remunerado e férias anuais são instrumentos que visam impedir a exploração excessiva da força de trabalho. Além disso, o direito do trabalho promove a igualdade de oportunidades e combate discriminações no ambiente laboral.
Além das leis trabalhistas, a atuação dos sindicatos e entidades representativas é crucial na resistência à precarização. Essas organizações desempenham um papel essencial na negociação de melhores condições de trabalho, no acompanhamento da aplicação das normas e na defesa dos direitos dos trabalhadores em casos de conflitos. A sindicalização fortalece a voz dos trabalhadores e proporciona um canal organizado para a reivindicação de direitos.
Outro aspecto importante é o papel do poder judiciário na proteção dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho tem a missão de julgar conflitos e assegurar o cumprimento das leis laborais. Em muitos casos, é no judiciário que os trabalhadores encontram o reconhecimento de seus direitos, como em ações de reintegração ao emprego, pagamento de verbas rescisórias ou indenizações por danos morais e materiais.
Nos tempos atuais, a digitalização e a economia de plataformas trazem novos desafios para a regulamentação do trabalho. É fundamental que o direito continue evoluindo para acompanhar essas mudanças e garantir que novas formas de trabalho não se traduzam em precarização. A regulamentação do trabalho por aplicativos e a proteção dos trabalhadores autônomos são temas urgentes que demandam atenção legislativa e judicial.
LARA RODRIGUES DOS SANTOS -Matutino
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