O papel do Positivismo na deslegitimação de movimentos sociais

Em meio ao turbulento caos da Revolução Industrial, elevaram-se a um ponto de grande destaque os movimentos trabalhistas, que têm como um dos principais objetivos a garantia de direitos ao proletariado. Estes, assim como os demais movimentos sociais, buscam um rompimento com o status quo a fim de estabelecerem mudanças significativas na estrutura social, aspiração que - naturalmente - despertou uma forte oposição por parte da burguesia, a qual fora acolhida por uma corrente ideológica que despertou à época: o Positivismo.

Idealizado por Auguste Comte, o ideário positivista fundamenta a noção de sociedade como algo regido por leis naturais que são responsáveis pela manutenção da ordem e do progresso, ocorrendo assim uma união entre a conservação de elementos sociais vigentes, a qual funcionaria na manutenção da ordem, que então resultaria no "melhoramento" da sociedade, ou seja, no progresso. A teoria também define a sociedade como um ciclo que oscila entre momentos de desorganização e organização social, com a desorganização sendo definida por um estado de "anarquia moral" que ameaça a existência da sociedade e a organização sendo o restabelecimento da ordem, possibilitando o progresso. Dessa forma, com a conciliação entre "conservação" e "progresso", é construída uma justificativa para a prevalência das estruturas sociais vigentes e, portanto, do domínio burguês, além de deslegitimar a luta proletária ao classificar suas reivindicações por direitos como um atentado ao desenvolvimento social.

Tais ideais, direta ou indiretamente, persistem nos dias de hoje como esqueleto das teorias conservadoras contemporâneas por meio de diversas manifestações de pânico moral, que reprimem movimentos sociais que buscam mudanças radicais na sociedade como ela se dá. Essa persistência é percebida ao analisar a atualmente crescente aversão a toda pauta considerada "de esquerda", que inclui as críticas ao sistema capitalista e reivindicações de direitos por grupos minoritários. É uma ilustração de uma suposta ameaça ao "progresso" que deve ser silenciada para a preservação da "ordem" por meio da conservação do dito status quo.

Contudo, se a "ordem" se dá pela manutenção das estruturas de opressão enraizadas na sociedade e o "progresso" significa o fortalecimento e a expansão destas, o Positivismo torna-se um instrumento da classe dominante, uma arma para silenciar os que ameaçam seu domínio. A persistência do pensamento positivista, ironicamente, mostra-se como inimiga do verdadeiro progresso social.

Murilo Lopes Cardoso da Silva

1º Ano de Direito (Matutino)

RA: 231222653