Durkheim dizia que houve uma sociedade que possuía um direito punitivo, que agia por meio de uma força moral, na qual a pena possuía um duplo sentido – pune e serve de exemplo aos demais. Sim, parece muito comum a nós, mas é como afirmei anteriormente, existiu... Essas seriam características da sociedade pré-moderna, segundo o pensador! Em nosso tempo, moderno (alguns afirmam até pós-moderno), as coisas deveriam ser diferentes, o direito deveria agir como restitutivo, mais voltado a técnica, tratando cada caso como objeto de estudo; exatamente, isso não ocorre. Ainda hoje presenciamos a sociedade, especialmente no Brasil, agindo e punindo para servir de lição ao restante, se mostrando estagnada quanto evolução que deveria ter atingido.
Em diversos momentos da sociedade, podemos citar casos em que as pessoas desejaram fazer algo com as próprias mãos, ou até mesmo fizeram, com sede de ‘justiça”; mas o que deve ser feito a fim de conseguir punir alguém? Bater, expor na mídia, linchar ou matar? Isso acaba sendo fruto de uma reação passional, que ultrapassa a moral do criminoso, como também atinge sua família, seus amigos e o grupo ao qual pertence, e é realmente isso que estes justiceiros querem: que sirva de exemplo aos demais. Como se não pudesse ficar pior, há o fato de que essas ações, em diversas vezes, não são movidas pela indignação com o desrespeito das normas vigentes, mas pela insatisfação de um delito que fira a verdade daquele povo, quebre aquilo que eles acreditem ser verdade e, por consequência, leve a anomia.
Para exemplificar o que relatei acima, temos o caso recente do Thammy Miranda, um homem transexual que recentemente teve um filho, que ao participar de um comercial da Natura de Dia dos Pais foi fortemente atacado nas redes socais [1], com argumentos do tipo “mas ele não é pai, pois não tem um pênis” – na verdade os comentários mais leves giram em torno disso, pois há outros bem chulos e agressivos. Tá, mas quem são essas pessoas para falar o que é ser pai? Muito provavelmente grande parte delas não assumiram seus filhos, não pagam pensão a eles – ou se pagam, é uma mixaria e já acham ser mais que o suficiente – ou nem os veem! Mas com certeza o Thammy não pode ser pai, ele que ansiou pela chegada da criança, dá amor, carinho e tudo mais que ela precisa; mas segundo a ‘família tradicional brasileira’, aquela que tem uma vida exemplar – contém ironia –, Thammy não pode ser pai, porque isso banalizaria o papel do homem heterossexual na sociedade, atacaria sua função social – reproduzir? – e isso levaria a anomia, na qual qualquer pessoa poderia ser pai, já que não haveria um pré-requisito para isso. Absurdo, certo?
Outro caso, agora para citar o ato dos justiceiros de plantão, que acreditam agir pela lei, é um pouco mais antigo: o jovem Ruan Rocha da Silva, em 2017, que ao supostamente ser pego tentando furtar uma bicicleta, tem em sua testa tatuada a frase “Eu sou ladrão e vacilão”.[2] O tatuador, junto a um vizinho, grava o momento e divulga nas redes sociais, passando a receber muitos elogios pelo ato, já que o jovem é ladrão, deve ser marcado na pele e exposto para a sociedade; como também, teria sido correto tatuar, pois deveria acontecer com todos que cometem um assalto, tentam ou ainda aparenta tentar; assim, seja pobre, esteja no local e/ou hora errada e termine o dia com seus supostos crimes tatuados em sua testa. Digo pobre, pois isso nunca ocorreria com uma pessoa rica; ninguém pegaria a testa do presidente Jair Bolsonaro e tatuaria “Genocida e Miliciano”, apesar de motivos e vontade não faltarem.
Por fim, nossa sociedade segue desta forma: com características do estágio pré-moderno, punindo para servir de lição, mesmo que essa lição só atinja as minorias, e com alto índice de moralidade, que só aprova a punição se ela for destinada ao outro, passando longe de sua família. Durkheim não acreditaria se visse a nossa estagnação.
[1] JÚNIOR, Antônio. Thammy Miranda estrela Dia dos Pais da Natura e campanha se torna alvo de ataques. Geek Publicitário. 27 de julho de 2020. Disponível em: <https://geekpublicitario.com.br/50648/thammy-miranda-dia-dos-pais-natura/>. Acesso em: 05 de ago. de 2020.
[2] POLÍCIA PRENDE DOIS SUSPEITOS DE TATUAR ‘LADRÃO’ EM ROSTO DE ADOLESCENTE EM SP. Folha de São Paulo. 10 de junho de 2017. Disponível em: <https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/06/1892002-policia-prende-dois-suspeitos-de-tatuar-ladrao-em-rosto-de-adolescente-em-sp.shtml>. Acesso em: 05 de ago. de 2020.
Ana Paula Rodrigues Nalin
Direito - Noturno
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