Princípios como a Liberdade e a Dignidade, guardados no seio Constitucional Brasileiro, são valores/ideais que requerem ainda muita luta para serem efetivados. Recentemente, discutiu-se sobre a legalização do aborto de anencéfalos, considerado um tabu por parte das Instâncias Superiores de linha Conservadora e Retrógrada, que só fazem puxar os Direitos dos nossos cidadãos para um abismo.
O então Ministro Barroso, na ADPF 54, defende a legalização de tal ato, onde o sexo feminino teria o direito de escolher se gostaria de prosseguir ou não com a gestação, sendo assim, sua Dignidade assegurada. Representando ademais, parte de sua libertação de amarras sociais seculares patriarcalistas, em que a mulher é vista como mera linha de produção humana, um meio para chegar a um fim. Além de ainda sermos parte de um país onde a religião, em nosso Estado teoricamente laico, exerce um papel de grande impacto (por vezes fanático) no tecido social.
Para Bordieu, o Direito deve ser pelo Formalismo, dependende das pressões sociais e avesso às garras da Classe Dominante, ou seja, ele deve escutar aquilo que vem do clamor populacional. Pregando um processo de racionalização do meio jurídico, onde os aplicadores do Direito tem a obrigação de livrar-se de seus pré-conceitos ou de ideais condicionados previamente (o habitus), sendo mistér uma atuação que vise aquilo ansiado pela sociedade e não por seus interesses.
Um legislativo que limite o poder de escolha dos seus cidadãos fere aquilo que há de mais importante e fundante no sistema em que vivemos, a Democracia. A pergunta é: Como poucos podem impor seus interesses ao corpo de milhões, amopliando sofrimento e perpetuando tabus sem fundamento racional?
Nome: Fabrício Eduardo Martins Soares
1 ano Direito Noturno
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