O direito é tido por
muitos como instrumento de manutenção de um poder conservador consolidado,
entretanto, há outra perspectiva sobre o seu papel e Boaventura Sousa Santos a
aborda em seu discurso sobre o direito como emancipatório, onde por meio desse
seja possível uma convergência entre o que o autor nomeia “regulação” e “emancipação
social”.
Sabe-se que a luta
política e social nos dias atuais é necessária e que a mobilização nos diversos
espaços não deve parar, isso, nas palavras de Boaventura, com o auxílio do direito
pode ser o caminho para que a sociedade não seja refém de um conservadorismo e
vítima de um contrato social injusto ou de suas opressões por meio de um pré e
pós-contratulismo excludente. Entretanto, o cenário político mundial não colabora
para que essa teoria seja tida como verdadeira, o descaso com os movimentos
sociais e o descrédito dado as lutas é tamanho que é difícil enxergar o caminho
para transformações sociais por meio do direito.
Contudo, criar lugar de
fala dentro da imaculada estrutura imperial do direito também pode ser uma
forma de resistência e com sorte propiciadora de conquistas importantes e
minimizadora de desigualdades, um exemplo disso, são as cotas raciais que
recriaram a tensão, proposta por Boaventura, entre a regulação e a emancipação,
além de desestruturarem as bases de um fascismo social que hora ou outra tenta
se instalar por grupos dominantes.
O embate contra “grupos
hegemônicos” e seus interesses privados é expressão máxima de que a
transformação social pode e deve ser auxiliada pelo direito, tal como as cotas
que por um lado são obrigação do Estado enquanto necessárias para a
democratização do ensino superior e por outro resultado de uma mobilização
social. Portanto, sejamos parte integrante das melhorias da sociedade e
continuemos a acreditar que o justo pode prevalecer.
Victória Cosme Corrêa - Direito Noturno.
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