A sutil porém ácida referência à caracterização do sistema penal estadunidense, visível diversas vezes no famoso seriado Os Simpsons, em todo momento em que há uma cena no Tribunal da cidade fictícia de Springfield, é, por mais distante que possa parecer a correlação, uma exemplificação das colocações marxistas sobre o Direito enquanto ferramenta para dominação político-social, bem como representação dos efeitos da luta de classes na sociedade burguesa.
Para caráter de explicação dessa sátira social dentre as várias pelas quais esse seriado é conhecido, “Liberty and Justice for most” – traduzido como “Liberdade e justiça para a maioria” – brinca com uma frase célebre presente no Juramento de Lealdade à Bandeira dos Estados Unidos da América “with liberty and justice for all” (com liberdade e justiça para todos), que vangloria a suposta liberdade e igualdade presentes na suposta democracia liberal existente no país, fundado sobre bases ideológicas iluministas; a realidade, por outro lado, implica que essa igualdade e justiça não é, de fato, para todos os cidadãos, uma vez que muitos, especialmente alguns desfavorecidos nas esferas econômica e social, são frequentemente marginalizados ou inadequadamente tratados por um sistema que em teoria deveria ser imparcial e, segundo Hegel, com a lei prevalecendo sobre a vontade particular.
A inserção de Marx no que outrora aparenta apenas uma crítica humorística que, apesar de ácida, pode soar vaga, está na proposição de Marx, em crítica a Hegel, de que o Direito não é um símbolo de liberdade individual para uma sociedade (que para Marx é algo apenas abstrato), mas sim uma ferramenta de execução de opressão política e social, na qual uma classe dominante usufrui de uma certa parcialidade e benefícios que não estão necessariamente disponíveis para a classe oprimida. Assim, a distinção entre quem tem acesso e quem não a justiça e liberdade na frase satirizada se mostra como uma representação sutil da luta de classes.
Não é apenas uma crítica aberta e exclusiva aos Estados Unidos, apenas por ser, por algum motivo, símbolo do capitalismo financeiro que rege os sistemas econômicos e mesmo sociais em uma escala global desde as últimas décadas; este é apenas um exemplo, que também pode facilmente ser atribuído ao sistema jurídico brasileiro, se pensar em discrepâncias no tratamento de réus que podem ocorrer a partir de diferenças no status social e situação financeira de cada um (se serve de exemplo, recentemente o filho de uma desembargadora sulmatogrossense foi solto após preso por tráfico de drogas, ao passo que tráfico de drogas é o responsável por quase um terço da população carcerária no Brasil, sendo tal população tendo como composição significativa negros com baixa renda e escolaridade).
Rafaela Carneiro Gonella - 1° ano Direito Matutino
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