Liberdade, opressão e justiça

         No tribunal, a difícil decisão contra o pedido de cancelamento da reintegração de posse, na rua mais de 5000 pessoas despejadas e reprimidas pela Polícia Militar. Esse caso da comunidade do Pinheirinho trouxe consigo o conflito entre o direito à propriedade, reivindicado pelo proprietário Naji Nahamas, e o direito a moradia, esperado por toda a população que vivia no local. Tais direitos, de mesmo patamar hierárquico, evocam discussões como a neutralidade, a universalidade e a materialidade do Direito, junto a liberdade, a opressão, o interesse privado e público e o próprio conceito de justiça.

         Analisando tal situação, sob uma ótica focada na teoria de Hegel, é possível buscar o direito como racionalidade expressa pelo homem. Assim, esse direto a moradia reivindicado por aquela população e expresso na Constituição deve ser respeitado e garantido, mas sua execução não deve ser feita por particulares e sim pelo Estado, no caso pela prefeitura da cidade de São José dos Campos. A personalidade deve ser considerada e ninguém precisa ser privado de sua propriedade para garantir o direito de outros. Além disso, para Hegel a lei representa a evolução da liberdade, e assim o direito é universalizante e pressuposto da felicidade, garantindo tais direitos e mantendo uma determinada ordem.

         Contudo, essa liberdade e felicidade precisa ser analisada sob o ponto de vista da situação daquela comunidade, baseando- se nas condições materiais de vivência daquela população. Essa materialidade é um dos pontos que Marx evoca para a crítica a Hegel.  Considerando toda a história daquela população, o tempo de permanência naquele local, as condições econômicas, sem seus direitos garantidos e sem opções de moradia, a forma como todo o processo ocorreu incluindo a atuação da polícia, mostra a ideia do direito como instrumento opressor defendida por Marx. Para ele, a ideia do direito como liberdade não é universalizante e não garante a felicidade geral. Esse direito sem neutralidade favorece aquele que detém o poder, se tornando uma falsa ideologia incutida por uma classe. Todos esses pontos podem ser observados com o desenrolar do caso do Pinheirinho e da derrota de uma classe de trabalhadores em detrimento a uma elite.

         Em suma, Hegel nos traz comparando- se com o caso Pinheirinhos, a importância da lei, da vontade humana, da liberdade e também dos interesses particulares, enquanto Marx baseado no materialismo, nos mostra a real configuração da situação, negando tal ideologia do direito e do Estado. Partindo -se disso, é preciso refletir sobre a funcionalidade do Direito e como ele pode garantir a liberdade e baseando-se na realidade concreta como podemos realizar a justiça.

Gabriela Guesso Pereira

1º ano Direito diurno