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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Direito como ferramenta de impacto e alcance

O Direito é uma ciências que mescla diversos conceitos que impactam diretamente a crenças das pessoas, o que pode tornar as decisões sobre o que é ou não justo motivo de polêmica em espaços que ultrapassam o ambito jurídico. Isso ocorre porque, assim como em outras áreas de estudo - como a medicina- a prática do Direito traz repercussões imediatas no coditianos das pessoas. Apesar disso, os estudiosos e operadores da área devem encontrar um equilíbrio entre o é justiça do ponto de vista racional e o que se espera pela vontade geral.O cenário jurídico brasileiro, em particular, possui uma Carta de direitos considerada muito avança e abrangente, todavia a sua efetivação está longe de ser uma realidade, o que faz com que decisoes sob o veu do ativismo jurídico sejam uma nova estratégia para encontrar a efetividade propriamente dita. Nesse sentido alguns casos são considerados emblebaticos para o avanço dessa efetivação, comos e pode notar na decisão acerca do aborto no caso de fetos anencéfalos.

Tendo em vista que no Brasil o aborto ainda não é um direito garantido às mulheres cabe ao ambito juridico decidir acerca dessa situação, dando a possibilidade da feitura do aborto ou não no caso de fetos anencéfalos. Notável como a relação entre o Direito e os impactos sociais dessa ciências são vísveis nessa questão, como já apontava Bourdieu, em sua visão sobre o Direito.

Do ponto de vista biológico, a anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto. A doença não prevê tratamento terapeutico, de forma que a morte do indivíduo é dada como certa dentro de algumas horas após o nascimento. Para a família que sofre com esse tipo de gestação, os impactos psicológos que a continuidade de uma gestação da qual nascerá um bebê sem vida podem ser muito grandes, deixando marcas e traumas, principalmente na gestante. Pensando nisso, muitos médicos defendem a possibilidade do aborto do feto com este diagnostico, para a preservação da saúde da mãe, baseando-se em preceitos das bioetica para suportar tal posição.  








Mesmo que através da interpretação e não pela força da lei, no caso de aborto de fetos anecéfalos o STF compreendeu que a concessão a esse direito deveria ser garantida, tendo em vista os impactos socioculturais que a manutenção da gravidez poderia trazer.O entendimento que conceitos básicos e garantidos pela Constituição como a dignidade da pessoa humana, principio da liberdade e autonomia, assim como o direito a saúde foram essenciais e realizados dentro do contexto contemporaneo de compreensão dessas ideias. O caso é exemplificativo de como o teor instrumentalista do Direito pode ser complementar ao que se está positivado, assim como ajuda a ciencia a tornar-se atualizada de maneira mais rápida e de acordo com as mudanças socioculturais. 


Larissa Lotufo (Direito- Noturno)



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