Boaventura de Souza Santos, em seu texto, relaciona o
direito com reflexões feitas sobre a sociedade existente no neoliberalismo. Sua
primeira reflexão se dá acerca da hierarquia de prioridades que o Estado neoliberal
propõe para a sociedade. Em primeiro lugar está a economia. Toda a desigualdade
é tratada em segundo plano e maquiada com um discurso de meritocracia. Tal se
dá em escala global, onde diversas nações se relacionam numa rede comum.
A desigualdade racial também é abordada. Boaventura de Souza
Santos descreve a discriminação e sua consequente redução de oportunidades e
direitos como uma situação “pré-contratualista”. Tal situação consiste em impedir o
acesso à cidadania a grupos que anteriormente se consideravam candidatos à
cidadania.
Boaventura ainda diz que o Direito pode ser instrumentalizado
para trazer a emancipação destes menos favorecidos pelo sistema. Não se deve
utilizar o Direito de maneira hegemônica, mas utilizar este instrumento hegemônico
numa luta política por mais garantias e oportunidades iguais.
É possível fazer uma conexão desta linha de pensamento de
Boaventura de Souza Santos com as cotas raciais para ingresso em universidades
públicas no Brasil. Tal situação seria um exemplo do Direito sendo usado como
emancipador social, para que deixemos esta situação pré-contratualista na qual
nos encontramos. Os resultados são lentos e a resistência grande, mas a
perspectiva parece favorável.
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