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terça-feira, 8 de novembro de 2016

No ano de 2009, após a Unb tornar-se pioneira no implemento do sistema de cotas raciais no país, o partido Democratas abriu um processo que questionava tal medida, por considerá-la inconstitucional já que, em tese, era conflituosa com alguns princípios garantidos na Constituição Federal, como por exemplo, o da igualdade. Quanto a isso, foi esquecido pelos membros do DEM que, num país em que somente uma classe social privilegiada tem acesso as universidades públicas, não há efetiva igualdade entre indivíduos.
Há também de se considerar que, num país que apresenta profundas cicatrizes deixadas pelos séculos de utilização de mão de obra escrava, há um débito enorme com os descendentes das vítimas de tal modelo econômico cruel. Mesmo após a libertação dos escravos, esses indivíduos continuaram à margem da sociedade brasileira, aprofundando assim as desigualdades sociais e econômicas, e tornando-as mais difíceis de encerrar, de forma que estão fortemente presentes até os dias de hoje.
O Supremo Tribunal Federal deliberou e, por fim, determinou que o sistema de cotas é constitucional, e é um bom mecanismo que permite acesso de negros, dos quais muitos não possuem uma condição socioeconômica favorável, as universidades públicas, local anteriormente de difícil ingresso por esse grupo, o que significa um saldo positivo de extrema importância para nossa sociedade, de forma a diminuir as desigualdades acima mencionadas.
De acordo com Boaventura de Sousa Santos, intervenções do Estado na sociedade podem ser consideradas válidas, desde que com a finalidade de garantir melhorias, como por exemplo a ampliação de direitos. Dessa forma, compreende-se a necessidade e o objetivo da criação de medidas como a implementação de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas, já que é papel do Estado garantir a igualdade real, e não somente formal, entre todos os indivíduos.
O sistema de cotas criado pela UnB é um exemplo de, na perspectiva de Boaventura de Sousa Santos,  como o Direito pode ser instrumento que abre portas para a emancipação social, e não o que mantém o status quo vigente, acabando com a segregação existente no âmbito universitário na medida que negros passam a também frequentar este ambiente de forma efetiva.

Lígia Lopes Andrade - Noturmo


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