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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Cabe a nós resistir.


Neoliberalismo e Direito: um tema mais que econômico, mas político. Boaventura de Souza Santos procura estabelecer a relação de uma esfera com outra. Traz à tona como, no atual sistema capitalista, prevalecem os interesses econômicos sobre os demais, deixando de lados as necessidades sociais e abrindo espaço para desigualdade, muitas vezes legitimando o que definimos como meritocracia. Tal estado econômico (Estado-neoliberal) não se afirma unicamente no nosso país, mas em toda a rede global, criando relações entre os sistemas de cada nação.          
A discussão do julgado trouxe à mesa desta vez o debate sobre cotas. Desde sancionada a  Lei nº 12.711/2012 ) que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades e institutos federais para a alunos vindos integralmente do ensino médio público, da educação de jovens e adultos, para também negros, pardo e indígenas, opiniões divergentes foram fomentadas. Tal medida (ainda paliativa) vem com a intenção de buscar maior igualdade e pluralidade nas esferas educacionais, e ulteriormente profissionais. É fato que, com o sucateamento da educação pública e com a elitização do saber em tempos passados, além da grande opressão e exclusão histórica de raças e culturas diferentes, tal espaço se torna visivelmente esbranquiçado e pertencente aos de classe média. Para Boaventura, esta exclusão racial (negros, pardos e indígenas) do ensino médio e superior (principalmente), remete-se ao que ele chama de momento pré-contratualista, o que impede esse grupo de usufruir dos direitos dos demais, muitas vezes nem considerados cidadãos dentro do círculo em qual vivem.  
Já no lado oposto à essas propostas, baseado na já citada meritocracia, alega-se que todos devem usufruir de suas conquistas através de seu próprio mérito, sem que se pule obstáculos. Destaca-se a ideia de que tais cotas formariam profissionais despreparados para o ingresso no mercado de trabalho, além de obter o ingresso nas universidades e concursos com mais facilidade que os de ampla concorrência, o que nessa visão seria injusto. 
Além do que é dito pelo lado opositor à essa medida, é doloroso para a camada privilegiada da sociedade justamente ceder tais privilégios, na maioria das vezes conquistados por uma posição econômica favorável. Como grande influenciador do Direito e também da política, o poder econômico causa fricção em todos os setores, causando danos aos interesses e planos sociais. Caso o contexto não seja favorável à necessidade desses influenciadores, muda-se o próprio contexto, a própria política, com o exemplo mais atual e próximo possível: o desmanche e o enfraquecimento dos partidos de esquerda dentro do nosso próprio país. 
É impossível que o Direito se desvencilhe das influências monetárias, mas cabe a nós, jovens e futuros juristas, resistir à qualquer tipo de opressão e combater a desigualdade fora e dentro das universidades, não só adotando cotas, mas militando nos nossos espaços de fala e conquistando cada vez mais amigos de luta. 

Ana Carolina Gracio de Oliveira - Direito Diurno - 1º ano

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