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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Direito como instrumento de emancipação social

O sociólogo Boaventura de Sousa Santos, a partir de seus estudos sob a contemporaneidade, constata um aprofundamento da agenda conservadora nacional de diversos países, podendo, o Brasil, adentrar nessa conjunturatendo em vista acontecimentos anteriores que resultaram na perda de direitos de grupos sociais determinados. Há um intenso processo de desmantelamento dos mecanismos que fizeram do Direito um instrumento de modificação social. Ainda assim, existe uma outra  força, que tenta barrar esse desmantelamento e reafirma o Direito como arma emancipatória em diversos casos.  
Exemplo disso foi a questão das cotas raciais implantadas na Universidade de Brasilia, em 2004. Posteriormente a introdução desse sistema, houve uma intensa discussão se o fato feria ou não o principio de igualdade presente na Carta Magna brasileira. Em decorrencia da aceitação desse ferimento,  a ação tornaria se , então, inconstitucional, pois iria contra o artigo 5 da Constituição Federal de 88. O partido Democratas, alguns anos depois, entrou com um pedido para que as cotas raciais fossem declaradas inconstitucionais e para que as matriculas dos alunos cotistas que foram aprovados no ultimo vestibular da Universidade fossem declaradas suspensas. Esse grupo, então, estava na iminencia de se enquadrar no pós contratualismo, tendo em vista que a inclusão deste na Universidade estava ameaçada por decisão do STF. 
Mesmo com apontamento de Boaventura, o Direito, nesse caso e em muitos outros, teve e tem um papel decisivo na mudança social. A ação proposta pelo DEM foi julgada improcedente, e o sistema de cotas perdurou na UnB, além do caso tornar-se jurisprudencia sobre as cotas. O ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que o Estado pode realizar ações afirmativas que visam um grupo social especifico, a fim de permitir-lhes a superação de desigualdades históricas que reverberam ainda na atualidade.  
O ganho de direitos, por parte desses grupos anteriormente excluidos, foi imenso. O acesso a Universidade, atualmente, é um fator essencial para o crescimento do individuo, tendo em vista o grande conhecimento de mundo adquirido e a ampliação futura das oportunidades de trabalho, a partir da obtenção de uma maior qualificação. 

Ianca Tonin - 1° ano de direito matutino 

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