O jusnaturalismo - sobretudo no tocante aos ideiais de liberdade - sempre está presente em revoluções. Os jusnaturalistas de ocasião estão sempre prontos a bradar por liberdade e igualdade. Ocorre que, a história da humanidade nos mostra que o Direito Natural não raro foi utilizado como combustível para mudanças bruscas nos centros de poder.Logo após as revoluções, no entanto, os direitos naturais são deixados de lado e uma nova elite se forma em detrimento dos ideais pregados anteriormente.
Na Revolução Francesa, por exemplo, a burguesia que iniciou sua luta pela liberdade de contrato, conclamou todo o povo à batalha, prometendo liberdade, fraternidade e igualdade. O que se viu, no entanto, foi a traição dos ideais propagados já no momento da construção da nova constituinte. O número de decaptações ocorridas sumariamente não corroboram com a imagem de um líder preocupado com os direitos inalienáveis. Ali ficou demonstrado que a sociedade moderna iniciaria não com uma revolução que submetesse o direito positivo ao direito natural - o que se viu foi uma revolução na forma como os contratos seriam celebrados.
Recentemente, há o exemplo líbio. Kaddafi chegou ao poder prometendo igualdade e liberdade, carregando o seu "Livro Verde" e os sonhos de milhões de líbios. Só saiu do poder morto por rebeldes que iniciaram uma nova revolução - agora para retirá-lo do poder após mais de 40 anos. A reação de Kaddafi também foi violenta e incluiu o uso de toda tecnologia disponível no exército da Líbia para atacar insurgentes civis.
Hodiernamente, o direito natural é privilégio das elites. A igualdade formal é prejudicada pela justiça, que - talvez inconscientemente - favorece quem tem mais dinheiro e pode contratar melhores defensores. A liberdade também é relativa: se não se tem condições financeiras para aproveitá-la, ela é apenas uma utopia.
Chega-se à conclusão de que não há revolução que nos leve à plenitude do jusnaturalismo. Parece não ser possível atingir liberdade, igualdade e o direito à vida através de lutas. O estado de pleno respeito ao Direito Natural será atingido pela conscientização dos seres humanos, algo que está muito longe e se assemelha ao jardim do éden. Por enquanto, as constituições são instrumentos de proteção contratual, nas quais os direitos inalienáveis ainda não são completamentes disponíveis para todos os cidadãos.
Este é um espaço para as discussões da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito da UNESP/Franca. É um espaço dedicado à iniciação à "ciência da sociedade". Os textos e visões de mundo aqui presentes não representam a opinião do professor da disciplina e coordenador do blog. Refletem, com efeito, a diversidade de opiniões que devem caracterizar o "fazer científico" e a Universidade. (Coordenação: Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa)
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